Chegou a hora da autorregulação

Muita opinião – e pouca informação – atrapalham a discussão sobre a mídia no caso Cachoeira. Os depoimentos fechados na CPI só pioram a guerra das versões. Quem acha que a imprensa deve ser questionada é “petista querendo cercear o jornalismo”. Quem não vê o “conluio entre o bicheiro e a maior revista do país” está vendido para os “barões da mídia”. Pobre leitor que não desistiu desse noticiário.

O desabafo da ouvidora da Folha de S.Paulo Suzana Singer (domingo, 13/5, pág. A-8), merece a solidariedade dos seus leitores. E um aditamento sobre a observação da imprensa.

O acompanhamento do desempenho da mídia jornalística tem dois objetivos básicos: promover paradigmas de excelência jornalística e funcionar como contrapoder ao poder da imprensa. O fanatismo tão bem delineado por Suzana Singer nas linhas acima não atende nem uma coisa nem a outra.

Este Fla-Flu canibal, verdadeiro arranca-rabo, anula qualquer possibilidade de exercitar o metajornalismo. Desqualifica-o, faz dele mero tacape na guerra tribal, desserve a sociedade, deseduca o leitor. Um passeio pelos comentários ao último texto deste observador ilustra o clima preconceituoso e a disposição linchadora.

O dado alentador é que alguns analistas políticos começam a se convencer que a praga “fiteira” subverte nosso jornalismo investigativo. Eliane Cantanhêde (“Fatos e fitas”, Folha), Ana Cristina Fernandes (“A delação, o prêmio e a notícia”, Valor Econômico) e Merval Pereira (“Novas fitas na CPI”, O Globo) – para citar os que mais recentemente se manifestaram a respeito – chamaram a atenção para o emaranhado de parcerias entre arapongas profissionais e jornalistas. 

Necessidade do CCS

O caso do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Martins de Araujo, vulgo Dadá, tornou-se um clássico porque há fortes indícios de sua participação em bombásticos desvendamentos de escândalos de grande porte (caso Waldomiro Diniz, Operação Satiagraha e Dossiê Privataria). E por que não imaginar que esta maestria não teria servido igualmente à produção de outras inesquecíveis cenas do nosso acervo político-cinematográfico como o suborno nos Correios e na Câmara Legislativa do Distrito Federal?

A expressão “jornalismo fiteiro” pretendia designar a conjugação de duas anomalias: (1) a entrega às redações de denúncias gravadas em fitas, vídeos, CDs, DVDs por elementos estranhos à profissão; e, (2) caracterizar como enganosos os furos soprados para as redações sem qualquer checagem jornalística.

Fiteiro, segundo o dicionário Houaiss, é algo fingido. Fazer fita é o mesmo que dissimular. Ou aldrabar, como dizem os portugueses. No caso, espionagem a serviço de interesses escusos e não do interesse público. Os fatos denunciados podem ser verdadeiros, mas os métodos para obtê-los não foram legítimos. O diabo mora nesta proximidade.

Nossa sociedade e o nosso jornalismo já estão maduros o suficiente para merecer um sistema de autorregulação que começa com a multiplicação de ouvidores e defensores do leitor (como os da Folha, O Povo, Agência Brasil e do El País) e se completaria com a adoção de uma entidade proativa como aquela proposta pela Comissão Leveson no parlamento inglês.

A ideia de convocar jornalistas para depor na CPI do Congresso é uma chinesice totalitária, aberrante – ficaria muito bem na própria China, Ucrânia, ou Rússia de Vladimir Putin. Precisamos ressuscitar urgentemente o Conselho de Comunicação Social como fórum para identificar problemas e discutir soluções. Nada mais do que isso. Está previsto na Constituição, já o tivemos em 2003, por que não o merecemos mais?

Fonte: Observatório da Imprensa.

Altamiro Borges: Até FHC defende “regulação da mídia”

Os barões da mídia devem estar irritados com o ingrato FHC. Durante seminário realizado por seu instituto nesta terça-feira (15), o ex-presidente se disse favorável à adoção de “mecanismos” para a regular os meios de comunicação. A declaração inusitada e surpreendente foi publicada, numa notinha, pelo jornal O Globo e reproduzida pelo sítio Comunique-se. Vale registrar e guardar:

            “Temos hoje uma arquitetura democrática, mas não temos a alma. É uma ideia que ainda está sendo construída. É preciso apoiar mecanismos de regulação que permitam a diversidade”, afirmou FHC. O ex-presidente também defendeu a criação da Comissão da Verdade, que deve apurar “os abusos do Estado” cometidos no período da ditadura militar.

Surpresas num ambiente adverso

            O seminário organizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), com o tema “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, contou as presenças de Carlos Mesa, ex-presidente da Bolívia; Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador; Ruben Aguilar, ex-porta-voz da presidência do México; e do jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás no governo Lula.

            Apesar do ambiente avesso à tese da democratização da comunicação, com ex-presidentes que fazem oposição aos governos dos seus países e os acusam de cercear a liberdade de imprensa, não faltaram críticas à mídia hegemônica na região. Carlos Mesa, por exemplo, disse que “os meios entraram numa espiral de perda de valores” ao tentarem se converter em “protagonistas políticos”. 

O que Dilma está esperando?

            Já Ruben Aguilar, que foi porta-voz do presidente conservador Vicente Fox (2000-2006), criticou a atitude mercenária da mídia no México. “O governo antes dava dinheiro para que sua informação fosse publicada. Agora, são os meios de comunicação que cobram por isso”. Em pleno processo eleitoral no país, Aguilar afirma que a situação se agrava ainda mais, com o “noticiário corrompido”.

            Se conservadores convictos, sempre bajulados pela mídia hegemônica, criticam as suas distorções, por que será que o governo Dilma Rousseff ainda não apresentou sua consulta pública sobre o marco regulatório do setor do Brasil? O que está esperando? Até FHC já defende “mecanismos” para regular a mídia!

Ipea diz que baixo crescimento permite reduzir juros sem inflação

            Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quinta-feira (17), em Brasília, afirma que “é possível utilizar a fase de baixo crescimento econômico induzida pela crise internacional para reduzir o nível da taxa Selic sem comprometer o controle inflacionário”.

            A conclusão faz parte do Comunicado sobre Efeitos Assimétricos da Política Monetária sobre Inflação e Crescimento no Brasil: Diferenças conforme a Fase do Ciclo Econômico e a Direção e Magnitude de Choques nos Juros. Os dados foram obtidos para o período de 2003 a 2010, mas o Ipea explica que considerando que a economia brasileira não sofreu transformações intensas desde então, tem-se um resultado importante para a operação da política monetária atual.

            “Os resultados obtidos mostram que, em regimes de baixo crescimento, reduções da taxa Selic não teriam custos inflacionários consideráveis. Ou seja, fases recessivas da economia brasileira poderiam ser aproveitadas para reduzir a taxa sem levar a uma aceleração inflacionária”, avalia o estudo, indicando que o momento atual é ideal para a redução da taxa básica de juros, como vem ocorrendo.

            O estudo, apresentado pelo coordenador de Economia Monetária e Câmbio do Ipea, Thiago Martinez, mostra que se as respostas do crescimento da produção industrial e da inflação a choques na taxa de juros são diferentes conforme o ritmo de crescimento da economia e a direção e o tamanho do choque na Selic.

            Segundo o Ipea, a inflação e crescimento da produção industrial respondem pouco a choques contracíclicos nos juros e muito a choque pró-cíclicos. Isso significa que, em fases de baixo crescimento da economia, a taxa básica de juros (Selic) pode ser reduzida sem acelerar a inflação.

            O estudo demonstra ainda que “choques monetários expansionistas afetam bastante produto e preços quando o crescimento econômico é considerado normal e pouco no regime de baixo crescimento; choques monetários contracionistas impactam bastante produto e preços quando o crescimento do produto é baixo e pouco se o crescimento é normal. Ou seja, choques pró-cíclicos têm grande impacto sobre o produto e a inflação, enquanto os choques contra cíclicos afetam pouco essas duas variáveis”.

Dilma: desenvolvimento não está subordinado apenas ao mercado

            A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (17) que o Brasil vive momento de ruptura com a prática de delegar a condução do crescimento exclusivamente às forças de auto-regularão do mercado, excluindo o interesse da sociedade das decisões econômicas.

            Dilma fez o comentário ao discursar na solenidade que homenageou a economista Maria da Conceição Tavares com a entrega do Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia de 2011.

            Segundo a presidente, o país vive uma “benigna” transformação de subordinação da lógica econômica à agenda dos valores indissociáveis da democracia e da inclusão social.        “Não admitimos mais a possibilidade de construir um país forte e rico dissociado de melhorias das condições de vida da nossa população, tampouco acreditamos mais na delegação da condução de nosso crescimento exclusivamente às forças de auto-regularão do mercado”, disse a presidente.

            “Não acreditamos mais que poderíamos nos desenvolver sem nos libertarmos das amarras que nos prendiam a interesses nacionais em outras regiões do mundo”, completou Dilma.   O Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia reconhece pesquisadores brasileiros pelo trabalho em prol do avanço da ciência e pela transferência de conhecimento da academia ao setor produtivo.

            A iniciativa é do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na edição de 2011, o prêmio contemplou a área de ciências humanas, sociais, letras e artes.

            Maria da Conceição de Almeida Tavares foi professora da presidente Dilma Rousseff. É graduada em matemática e economia e doutora em economia da indústria e da tecnologia. A economista publicou dezenas de artigos em livros e publicações nacionais e estrangeiras, além de publicar e organizar mais de dez livros e capítulos em mais de 20 livros.

            Um dos seus textos mais importantes é Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil – da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro, publicado em 1972. O processo de desenvolvimento econômico do Brasil sempre foi uma das suas maiores preocupações acadêmicas. Portuguesa de nascimento e naturalizada brasileira, Conceição Tavares já foi deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Emoção marca a posse dos integrantes da Comissão da Verdade

            Com uma solenidade marcada pela emoção, a presidente Dilma Rousseff empossou os sete membros da Comissão da Verdade, nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Em companhia dos quatro ex-presidentes do período democrático, Dilma falou sobre o compromisso do país com a verdade da história, com o acesso da história verdadeira às novas gerações e principalmente com a consolidação da democracia no país, para que nunca mais fatos como esses voltem a acontecer.

            A presidente Dilma chorou ao encerrar seu discurso, quando fez o convite a todos os brasileiros, "para que acreditemos que o Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade da sua história".   “A ignorância não pacifica, mantém latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda a apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade aqueles que perderam amigos e parentes e continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse a Presidente Dilma, arrancando aplausos demorados da plateia, enquanto se recompunha das lágrimas.

            E, ainda com a voz embargada, ela concluiu dizendo que “Se existem filhos sem pais, pais sem túmulos e túmulos sem corpos, nunca pode existir uma história sem voz e quem dá voz a história são homens e mulheres livres, que não tem medo de escrevê-la. Galileu Galilei dizia que a verdade é filha do tempo e não da autoridade , eu acrescentaria a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazê-la à luz. Hoje esse tempo chegou”, afirmou a Presidente.

            Após a assinatura da posse de todos os sete membros, o locutor declarou oficialmente instalada a Comissão da Verdade. O público aplaudiu de pé. Os integrantes são José Carlos Dias, Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Claudio Fonteles, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl e José Paulo Cavalcanti Filho.

Força do “Nunca Mais”

José Carlos Dias, que falou em nome da Comissão da Verdade, admitiu que “a Comissão da Verdade no Brasil se instalou depois de muitos anos, mas a democracia que hoje desfrutamos foi resultado da eleição de três perseguidos políticos – um sociólogo, um operário e uma estudante”, citando os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef e ignorando os outros dois ex-presidente presentes – José Sarney e Fernando Collor.
            “Comprometemos perante a história que o nosso trabalho terá a força do Nunca Mais”, disse Dias, ao encerrar sua fala, em que destacou a importância de todo o trabalho já realizado pelos militantes de direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura para o trabalho da Comissão, a começar pelo livro Tortura Nunca Mais. 

            “Muitos outros trabalhos elaborados vão contribuir para o desenvolvimento da nossa missão”, disse, acrescentando que “a Comissão de Anistia, sem caráter de revanchismo ou apedrejamento, deve revelar a história, com os olhos projetados para o futuro, na esperança que a democracia brasileira jamais volte a ser violentada”.

            Ele disse ainda que a Comissão da Verdade deve desvendar os dados de cruezas e brutalidades tal como se deram - as mortes, torturas e desaparecimentos, na maioria de jovens que como a Senhora Presidente, que contestaram a ditadura. “E que não se justifica os atos praticados pelos dirigentes estatais, por que o poder do Estado só deve se estabelecer na forma do direito”, explicou. 
Contribuição de todos

A Presidente Dilma, ao contrário de José Carlos Dias, fez questão de destacar a contribuições de todos os ex-presidentes, citando inclusive Tancredo Neves e Itamar Franco. E iniciou sua fala, citando o Senhor Diretas: Ulisses Guimarães, que dizia “a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem”. 

            “Nas sombras fomos privados da verdade, mas não é justo que vivamos apartados dela a luz do dia. Na democracia, a verdade, a memória e a história devem vir à superfície e se tornem conhecida sobretudo pelas novas gerações”, afirmou a Presidente.

E continuou: “A nação vem trilhando o caminho da democracia , mas tem encontro marcado consigo mesmo. Essa é uma iniciativa do estado Brasileiro e não de governo. Por isso, me alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nesses 28 benditos anos de regime democrático”. Nesse momento, a Presidente foi interrompida pelos aplausos, como ocorreu muitas outras vezes durante o seu discurso. 

“Cada um de nós aqui presente é igualmente responsável por esse momento histórico de celebração. Cada um de nós deu a sua contribuição para esse marco civilizatório à Comissão da Verdade. Esse é o ponto culminante iniciado nas luta do povo brasileiro, pela liberdade, pela anistia, eleições diretas, constituinte, estabilidade econômica e crescimento com inclusão social. Construído passo a passo por cada um dos governos eleitos após a redemocratização”, analisou. 

Sem ódios ou revanchismo

            A Presidente Dilma disser ainda que “escolhi um grupo plural de cidadãs, sensatos e ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar, sem interferências do governo, mas com todo o apoio que necessitarem”. 
            “Da mesma maneira que enalteço e homenageio todos os que lutaram bravamente contra os atos de truculência do Estado, reconheço pactos políticos que nos levaram a redemocratização”, afirmou a Presidente Dilma, em seu discurso, onde destacou ainda que “não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de rescrever a história de modo diferente, mas conhecê-la sem ocultamentos, sem camuflagens, sem veto e sem proibições”. 

            Américo Inacalcaterra, representante regional do Alto Comissionado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), foi o primeiro a falar na solenidade. Ele ofereceu apoio para o trabalho da Comissão da Verdade e lembrou que esse trabalho vai ajudar na reconciliação do Brasil com o seu passado e consolidar a democracia no país.

BC divulgará voto dos diretores em decisão do Copom

            O Banco Central anunciou nesta quarta-feira uma grande mudança no funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom), grupo que decide o rumo do juro básico da economia. A partir da próxima reunião, em 30 de maio, cada voto dos diretores da instituição passará a ser conhecido nominalmente já no comunicado distribuído após a decisão sobre o juro e também na ata divulgada dias depois. Além disso, informações, documentos e apresentações usados como subsídios às decisões do Copom serão divulgados após quatro anos. 

            "A divulgação dos votos e das informações constitui relevante aperfeiçoamento da sistemática de deliberação do Copom e da tradição de transparência que marca sua atuação", informou nota divulgada pelo BC. A alteração visa adequar o Comitê à nova Lei de Acesso as Informações.

            O novo regulamento do Copom está disponível no site do Banco Central, no www.bcb.gov.br.

Sem ter quem ouvir, CPI deve focar trabalho em quebras de sigilo

                A CPI do Cachoeira deve concentrar seus esforços na quinta-feira para aprovar requerimentos de quebras de sigilo das empresas envolvidas com a rede liderada por Carlinhos Cachoeira e de convocação de pessoas ligadas a ele.

            Foi a alternativa que restou aos parlamentares depois que o próprio Cachoeira conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar seu depoimento à comissão e os procuradores que trabalham na investigação da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, informaram que só poderão prestar esclarecimentos à CPI em junho.

            Mas nem por isso a reunião administrativa da comissão deixará de ser polêmica. As estratégias diferentes de governo e oposição devem ditar o intenso debate.

            PT e PMDB, por exemplo, defendem que a comissão se restrinja a aprovação de requerimentos pedindo quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico das empresas de Cachoeira ou que mantinham relação com o empresário.

            O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve levar essa tese ao plenário, segundo relato de parlamentares do PT que se reuniram com ele nesta quarta-feira. Até agora, a CPI só quebrou o sigilo bancário e fiscal pessoais de Cachoeira.

            Mas parte da oposição não quer limitar a investigação e quer convocar, pelo menos, o ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e o ex-presidente da empreiteira, Fernando Cavendish.

            "Não podemos deixar de convocar o Cavendish, o Cláudio Abreu e os governadores (de Goiás) Marconi Perillo (PSDB), (do Distrito Federal) Agnelo Queiroz (PT) e (do Rio de Janeiro) Sérgio Cabral (PMDB)", disse a jornalistas nesta quarta o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

            Além de ser alvo das investigações da CPI, a Delta também está na mira do Ministério Público no Rio de Janeiro. A procuradoria-geral da República do Rio decidiu investigar a negociação de venda da construtora para o grupo J&F Participações, que controla o frigorífico JBS.

            Um dos requerimentos apresentados na CPI e que pode ser votado na quinta pede a convocação do presidente do Grupo JBS, Wesley Batista, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para explicar a negociação. O BNDES tem participação acionária no Grupo JBS.

            Já o PSDB só aceita convocar Perillo se os outros dois governadores citados por Randolfe também forem convocados. PT e PMDB resistem à essa possibilidade.

            "Eu quero que a sessão de amanhã seja muito produtiva para a CPI. Temos que aprovar o máximo possível de requerimentos. Temos que dar fluxo aos trabalhos", disse o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele, porém, não vê necessidade de chamar novas pessoas para depor imediatamente e aposta que na próxima terça-feira Cachoeira será obrigado a atender a convocação da CPI para depor.

            "Todas as condições de acesso e de interpretação ao material estão sendo dadas aos parlamentares, aos assistentes e agora aos advogados (dos acusados). Entendemos que estamos absolutamente de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que ele (Cachoeira) cumpra a ordem da comissão", disse o presidente da CPI nesta quarta.

             Na terça-feira, os membros da comissão aprovaram um requerimento dando acesso a todos os advogados dos acusados aos processos enviados pelo Poder Judiciário e pedindo que o STF reveja a decisão liminar do ministro Celso de Mello que suspendeu o depoimento de Cachoeira. A CPI o reconvocou.

            Há o temor dos parlamentares de que novas decisões liminares travem todos os depoimentos de pessoas convocadas.

Justiça condena estudante de Direito acusada de discriminação

            A Justiça Federal de São Paulo condenou por crime de discriminação a estudante de Direito que postou, em 2010, mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

            Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!", escreveu a estudante no microblog.

            A universitária confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições. Ela disse à Justiça que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Ela afirmou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

            Para a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mayara, independentemente de ser ou não preconceituosa, acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.

            "A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito - fato social - seja um dia passado e deixe de existir [...]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas", diz a sentença.

            Na época, a jovem cursava o primeiro ano de Direito e estagiava em escritório de advocacia. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou de cidade com medo de represálias.

Operação de combate à dengue vai visitar 2 mil imóveis na Vila Manuel Sátiro

Começou ontem mais uma edição da Operação Quintal Limpo, promovida pela Prefeitura de Fortaleza.
Desta vez, as atividades de combate à dengue vão ser levadas ao bairro Vila Manuel Sátiro, na Regional 5. 

O objetivo é intensificar as ações de combate à doença no bairro e sensibilizar a comunidade sobre a importância prevenir o desenvolvimento do mosquito Aedes aegypi. 

Os educadores em saúde pretendem visitar 2 mil imóveis durante a operação.

Durante as visitas vai ser distribuído material educativo e de alerta aos moradores sobre o perigo de depósitos inservíveis nos quintais. 

Também vai ser feita a distribuição de sacos plásticos para o recolhimento de lixo.

Regulamentação das redes sociais será desafio nas eleições 2012

      A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta terça (15) que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.

            “O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, disse a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

            Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos [tribunais regionais eleitorais] TREs, entretanto, o uso da mídia [na internet] não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos.”

            A ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, que também participou do evento, disse que a internet é um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser fiscalizado. “Acho quase impossível fiscalizar [a internet], disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo”, defendeu.

Lei de Acesso à Informação será regulamentada em breve

            O decreto presidencial detalhando procedimentos para o Poder Executivo cumprir a Lei de Acesso à Informação “vai sair”, garantiu nesta quinta-feira (15) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao inaugurar, na sede do ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão.

            “O decreto é muito importante e vai definir questões de orientação para [antedermos] a lei”, disse, ao comentar que já “ estão definidos os pontos básicos” das regras complementares.

            O ministro não soube precisar se o decreto será editado na quarta-feira (16), quando, por determinação legal, os serviços de acesso à informação terão que estar em funcionamento. “Deve estar saindo. Quando eu não vou dizer porque é uma decisão da presidenta”. Segundo ele, a falta do decreto não inviabiliza a implementação da lei, e o governo está se preparando para atender ao cidadão. O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça funcionará na entrada lateral do prédio, com quatro funcionários atendendo ao público.

            Além do posto, funcionará no MJ uma rede de serviços de informações com atendimento no Departamento Penitenciário Nacional, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Defensoria Pública Geral da União, no Arquivo Nacional, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e na Fundação Nacional do Índio.

            Formado por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, o Ministério da Justiça reúne um grande número de informações que poderão ser de interesse do cidadão, entre elas a situação de uma empresa em processo administrativo sobre concorrência desleal e a demarcação de terras indígenas.

            A lei prevê também a classificação de informações como sigilosas, o que, estando justificado, ficará sob segredo temporário. Mas “a regra é a publicidade e a ampla acessibilidade”, lembrou Cardozo.

            O ministro admitiu que a implementação integral da lei poderá “enfrentar” problemas, já que, nesse processo, será necessário mudar a cultura da administração pública. “Teremos problemas para implementar. Temos uma cultura administrativa histórica que colocava o sigilo como regra e a publicidade como eventual”. Cardozo defendeu a publicidade das informações administrativas, que, segundo ele, não podem ser apropriadas pelos administradores. “A informação está dentro do Estado, mas é da sociedade”.

CPI pede informações por escrito a Gurgel

            A CPI do Cachoeira aprovou nesta terça-feira um requerimento que pede ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicações sobre os procedimentos adotados pelo Ministério Público em relação às investigações da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo.

            Os parlamentares deram prazo de cinco dias úteis para que Gurgel encaminhe por escrito as explicações sobre quando os inquéritos chegaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) e que procedimentos foram adotados pelos membros do Ministério Público depois de serem informados pela PF.

            Desde a semana passada, membros da CPI mista e Gurgel têm trocados farpas, o que quase provocou a convocação do procurador-geral à comissão. Em vez da convocação, a maioria dos integrantes da comissão optou por enviar o pedido de informações por escrito.

            "Nós entendemos que é prerrogativa nossa (de convocar Gurgel), mas as nossas decisões são colegiadas e a decisão que mais se aproximou de um entendimento foi o questionário que foi feito (a Gurgel)", o presidente da CPI a jornalistas.

            Parlamentares levantaram dúvidas sobre a atuação da PGR e questionaram se houve negligência da instituição em relação às investigações da Polícia Federal, já que a operação Vegas foi concluída em 2009 e apenas neste ano Gurgel ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

            A denúncia oferecida pelo procurador-geral no STF visa a investigar a participação de parlamentares na suposta organização criminosa comandada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que é o principal alvo de investigação da CPI.

            Gurgel disse na semana passada que os que levantavam suspeitas sobre o seu procedimento estavam tentando atingi-lo por causa do julgamento do mensalão, que deve ocorrer nos próximos meses no Supremo Tribunal Federal (STF).

            Como procurador-geral, Gurgel é responsável pela acusação dos 38 réus do processo do mensalão, escândalo deflagrado em 2005, durante governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político.

            O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), suspendeu temporariamente os requerimentos que pediam a convocação de Gurgel e da subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher do procurador-geral, que fez a interlocução com os policiais federais que encaminharam as investigações da operação Vegas ao Ministério Público.

            A Procuradoria-Geral da República alegou em nota que os documentos recebidos após a operação Vegas, em 2009, foram considerados insuficientes para levar o procurador a acionar o STF, o que foi feito em março deste ano, quando os dados da operação Monte Carlo chegaram à PGR.

            Cachoeira, que está preso desde fevereiro acusado de comandar uma rede de jogos ilegais, teria se beneficiado de relações com parlamentares, como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

            Demóstenes é alvo de um processo no Conselho de Ética do Senado que investiga se houve quebra de decoro por parte do parlamentar por conta de suas relações com Cachoeira.

CONTRAPARTIDA

            Cachoeira deveria participar de audiência nesta terça-feira na CPI, mas decisão do STF suspendeu o depoimento.

            Questionado sobre a possibilidade de outros convocados se utilizarem dos mesmo argumentos da defesa de Cachoeira, Vital respondeu que os "precedentes sempre poderão vir".

            "Temos três poderes que funcionam dentro de uma harmonia, mas independentes. A decisão, por exemplo, do Poder Judiciário, teve uma contrapartida do Poder Legislativo hoje", disse o presidente.

            A comissão cedeu a pedidos da defesa de Cachoeira e liberou o acesso dos advogados às informações em poder da CPI por oito dias. A defesa alegava que seu cliente não poderia depor sem ter acesso ao teor dos documentos enviados aos parlamentares pelo STF.

            Vital disse "entender" que a decisão derruba argumentos da defesa de que não obteve acesso às informações.

            Segundo o presidente, os depoimentos dos procuradores que trabalham na investigação deverão ocorrer somente em junho. Os procuradores iriam participar de oitiva na comissão na quinta-feira, mas se declaram impedidos de depor porque ainda devem fornecer detalhes à Justiça sobre as investigações que embasam o processo.

Câmara aprova tipificação de crimes na internet

            A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que tipifica os chamados crimes cibernéticos, ou praticados via internet. Incluída às pressas na pauta de votação da Câmara, a proposta foi aprovada em segundos e ainda sob o impacto do caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos pessoais vazadas na internet. O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), altera o Código Penal e torna crime entrar indevidamente em e-mail de terceiro, por exemplo, ou roubar via internet dados pessoas de terceiros. As penas variam conforme o tipo de ação. A pena mínima é de detenção de três anos a um ano, mais multa. Esta pena inicial aumenta de um sexto a um terço, no caso de causar prejuízo econômico à vítima.

            O texto ainda penaliza quem divulga dados sigilosos. Outra inovação é caracterizar o crime de falsificação ou clonagem de cartão de crédito ou débito. Neste caso, o crime é equiparado ao já existente crime de falsificação de documento particular e terá pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa.

            No caso de crimes de acesso de dados sigilosos na internet, o texto diz que é ilegal "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita". A pena mínima será de detenção de três meses a um ano, mais multa.

            Em casos com o da atriz Carolina Dieckmann, a pena aumenta para seis meses a dois anos, além de multa, podendo ser acrescida de um a dois terços. O projeto considera que a pena será de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, quando da invasão resultar em "obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, ou informações sigilosas". Esta penas aumenta de um a dois terços quando essas informações forem divulgadas, comercializadas ou transmitidas a terceiros, como no caso das fotos da atriz.

            O deputado Paulo Teixeira disse que o projeto quer coibir crimes como o roubo de dados pessoais e até senhas de banco, via internet.

- O cidadão rouba os dados na internet, as senhas e, a partir daí, comete crimes - disse Paulo Teixeira.

            O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a medida estava sendo votada por causa do caso da atriz.

- A proposta criminaliza o uso indevido da internet, os famosos crimes cibernéticos. É a penalização dos de quem invadiu os dados de Carolina Dieckmann - disse Marco Maia.

            Essas alterações ocorrem no artigo 154 do Código Penal, sendo incluídos os artigos 154-A e 154-B.

            O projeto agora será analisado pelo Senado, onde deverá sofrer emendas. Neste caso, se for alterado, terá que voltar à Câmara para uma última votação.

Globo foi a única emissora a negar exibição de programa do PT

            A Rede Globo informou em nota, nesta terça-feira (15), a pretensão de não exibir as propagandas partidárias do PT previstas para entrar no ar nas próximas horas. A concessionária de TV afirmou que cumpre “determinação da Justiça Eleitoral para que os partidos entreguem a documentação dos programas partidários com o prazo de 15 dias de antecedência a sua exibição”. O pedido do PT teria sido feito com seis dias de antecedência, o que embasaria a decisão da emissora de não veicular os programas.

            Nas inserções a serem exibidas nas demais estações da capital paulista, Fernando Haddad aparecerá ao lado do ex-presidente Lula, em falas intercaladas. A presidente Dilma Rousseff e o presidente do PT, Rui Falcão, também gravaram participações. O coordenador da campanha petista, Antonio Donato, afirmou que a veiculação era “uma questão de bom senso e de a Globo contribuir com a vida democrática do país”.

            "Existe um direito de expressar uma mensagem partidária que foi garantido pela Justiça Eleitoral e por uma formalidade está sendo negado por uma emissora", afirmou o coordenador.

            Segundo Donato, apenas a Globo mostrou resistência, e os programas devem ir ao ar nas demais emissoras abertas. O PT diz que não enviou a documentação a tempo porque a decisão que assegurou o direito às inserções foi tomada pela Justiça Eleitoral apenas na semana passada, já com o prazo estourado.

            O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, nega a versão petista e diz que a decisão da semana passada dizia respeito à propaganda de 2011.

            Com tal atitude, os mafiosos da Vênus Platinada escancaram sua índole golpista e demonstram, de uma vez por todas, que são um verdadeiro cancro na vida brasileira. 

Fonte: Cloaca News com Correio do Brasil e Sul 21

Governo quer garantir reajuste a servidores por medida provisória

            O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 568 (MP) para assegurar o pagamento de acordos fechados com os servidores federais no ano passado. O texto da MP foi publicado nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União. A medida vem depois de manifestações realizadas pelo funcionalismo público.

            De acordo com o ministério, serão beneficiados 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A MP 568 substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, com a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias. O valor, com as medidas, ficou estimado em R$ 1,5 bilhão neste ano e foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.

            O ministério informou ainda que, entre os beneficiários do reajuste, estão professores das universidades federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.

            Os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, “como no caso dos professores, terão reajuste retroativo àquele mês”, garante o ministério.

            A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, com a substituição do PL 2.203 pela MP 568, apresentará de novo as emendas feitas anteriormente ao projeto. “Vamos reapresentar as 26 emendas pois existem problemas de conteúdo, com relação à insalubridade, com relação à jornada do médicos etc. Vamos continuar dialogando com os parlamentares com relação à MP que tem a mesma essência do PL 2.203”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

Fonte: Portal vermelho.