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MANCHETES DOS JORNAIS ALTERNATIVOS

 

Portal da CTB

Mesmo citando “incongruências” e "contradições", relator dá parecer favorável à PEC da Previdência

Agência da Boa Notícia

Praça Portugal celebra o natal e é um dos atrativos de Fortaleza

Blog do Azenha

Janio de Freitas: Orgia dos poderes institucionais

Blog do Miro

Está sobrando dinheiro na Previdência

Blog do Nassif

Governo vai congelar vagas em universidades federais

Blog do Espaço Aberto

STF salva Renan e completa-se o bananal

Rede Brasil Atual

A República inaugurada em 1988 está de joelhos

Portal Conversa Afiada

Ministro do STF mandou Renan esnobar oficial de Justiça

Jornal Correio do Brasil

Quid pro quo: STF libera Renan e Senado adia abuso de autoridade

Portal Brasil 247

Renan desiste de votar projeto sobre abuso de autoridade

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 07h02
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HOJE NA HISTÓRIA

 

Aconteceu em 09 de Dezembro

 

1824: Batalha de Ayacucho: o exército libertador de Bolívar, ajudado por guerrilhas locais, vence o último bastião do colonialismo espanhol no Peru e em toda a América do Sul.

1910: Levante dos fuzileiros navais da ilha das Cobras, Rio, contra a violação do acordo que pôs fim à Revolta da Chibata. Dos 600 revoltosos, 60 sobrevivem a 24 hs. de bombardeio legalista.

1948: Abdias Nascimento lança a revista Quilombo, que circula até 1950, no Rio de Janeiro.

1968: D. Engelbart inventa o mouse. Computador e habilidade humana passam a andar juntos.

1987 - Dia da Intifada: Choques na Cisjordânia e Gaza dão início à grande rebelião palestina da Intifada (sublevação, em árabe). Uma segunda Intifada, a de el Aqsa, se seguirá, em 2000.

1992: Marines dos EUA ocupam a Somália, com cobertura da ONU, pretexto de combater a guerra civil e a fome. A operação é fustigada pelos somalis e se encerra em 1994, com 23 baixas, sem cumprir seus objetivos.

1998: Inédito acordo Volks-Sindicatos (ABC e Taubaté): corte salarial de até 15%, em troca de redução da jornada e adiamento de demissões.

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 07h02
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Mesmo citando “incongruências” e "contradições", relator dá parecer favorável à PEC da Previdência

 

Mesmo chamando de “incongruente” e “contraditória”, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – conhecida também como PEC da Crueldade -, que dispõe sobre a Seguridade Social, Alceu Moreira (PMDB/RS), votou pela admissibilidade e constitucionalidade da proposta que poderá promover o desmonte da Previdência Social.

“Há incongruências nas remissões feitas por alguns artigos a outros dispositivos da PEC (...) Essas contradições, entretanto, serão melhor sanadas por ocasião do debate do mérito, na Comissão Especial”, diz o voto do relator.

“Retórica pura, a peça tenta sustentar o insustentável ao dizer que a PEC 287, que pode destruir o maior programa de distribuição de renda da América Latina, é constitucional e que respeita os direitos sociais adquiridos”, disparou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao criticar o voto pela admissibilidade.

E completou: “Essa reforma é uma das mais duras desde a Constituição de 1988, seja pela forma que está sendo implementada, seja pelo conteúdo perverso que retira sem pudor direitos consagrados”.

Para Araújo, está claro a quem serve está reforma. “Basta ver que entre as mudanças solicitadas pelo relator está que fique assegurado aos militares o direito de acumular pensão e aposentadoria, diferentemente dos demais trabalhadores e trabalhadoras do país”.

“Como essa proposta pode ser constitucional quando testemunhamos que a classe trabalhadora poderá perder seu direito à, por exemplo, aposentadoria por invalidez e benefícios assistenciais. Isso para ficar em somente dois pontos que essa PEC da Crueldade oferta”, explicou o dirigente.

Ele destacou ainda que a cantilena do aumento da expectativa de vida só confirma a sanha do grupo que tomou de assalto do palácio do Planalto em penalizar a classe trabalhadora.

“No momento em que o Brasil computa números de avanço social, com aumento da expectativa de vida e melhores índices na formação, o governo coloca na conta da classe trabalhadora o ônus da crise propondo que se trabalhe no mínimo 49 anos para se aposentar. Ou seja, temos aí um projeto que institui a aposentadoria pé na cova”.

Tramitação

A apresentação do parecer aos membros da CCJ deve ser feita na próxima segunda-feira (12). Como a oposição já adiantou que vai pedir vista, a admissibilidade da matéria deve ser votada pelo colegiado somente na quarta (14). 

Nesta fase, a CCJ aprecia somente a constitucionalidade ou não do texto e sua adequação ao ordenamento jurídico. Caso seja aprovada, a PEC 287 seguirá para uma comissão especial, que passa a fazer a análise do mérito da proposta. 

Fonte: Portal CTB

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 07h01
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Praça Portugal celebra o natal e é um dos atrativos de Fortaleza

 

Ir a praça é bom! Fortaleza é uma cidade que possui muitas praças. Lugar de passeio, concentração de pessoas, de brincadeiras infantis, risos, conversas... As praças são atrativos gratuitos que proporcionam momentos de descontração e lazer.

Durante o mês de dezembro, a Praça Portugal se enfeita para comemorar a chegada do natal. Época de aproximar pessoas e distribuir carinho. Mesmo com a correria do movimentado bairro, a decoração não passa despercebida para os moradores e frequentadores do local. Tornou-se referência para os fortalezenses.

Para o historiador e assessor cultural Adson Pinheiro, pouco a pouco está aumentando o interesse do público em desfrutar dos atrativos disponibilizados nas praças. "Acredito que em parte. as praças em Fortaleza vêm atraindo, paulatinamente, os fortalezenses a sociabilidade e as novas dinâmicas em torno do lazer e dos usos da praça pelas diversas gerações como a presença de brinquedos para crianças e academias para adultos.  As comunidades, muitas vezes, encontram na praça a alternativa para encontros e trocas culturais com os diversos agentes que a frequentam", afirma Adson.

O Natal

A administradora Luciana Queiroz, passa pela praça todos os dias. “É o caminho que faço para o trabalho. Fico aguardando todos os anos a decoração da Praça Portugal. Depois da reforma, ficou ainda mais bonita. Adoro ver as luzes de natal, a árvore. É um cantinho especial de Fortaleza. Para mim, é a mais bonita da cidade, comenta Luciana.

A árvore, feita de redes brancas, demonstra o estilo cearense de ser. Centenas de lâmpadas iluminam e convidam para apreciar o momento. As pessoas trocam gentilezas e as crianças, já de férias, desfrutam de um ambiente acolhedor.

Está localizada no bairro Aldeota e tem um formato singular, diferente. Fica no centro de duas importantes avenidas da cidade: Dom Luis e Desembargador Moreira. Por lá passam inúmeros carros e ônibus, idas e vindas de pessoas para o trabalho, todos os dias, o dia todo.

História
Para o historiador Adson Pinheiro, a praça cultiva um significado importante. "A Praça Portugal, como outras praças em Fortaleza, tem relevância cultural para a cidade, pois ela, assim como outras, carregaram em sua trajetória significados e representações características do crescimento e das transformações que passou a cidade ao longo do tempo, e que acabou, consequentemente, influenciando nos modos das pessoas se relacionarem na cidade e com a urbe, além  de nos aproximar do acesso às memórias, aos afetos e às experiências dos fortalezenses acerca das histórias da capital cearense ainda vivas em praças da cidade como a Portugal", afirma Adson.

Há quatro meses foi concluida uma reforma. O empresário Ivens Dias Branco, descendente de portugueses,foi homenageado com uma estátua, ressaltando assim a importância da comunidade portuguesa no crescimento de Fortaleza. E as plantas do local foram mantidas quase em sua totalidade, ou seja, o lugar permaneceu repleto de verde.

Perto de completar cinquenta anos, a Praça Portugal foi inaugurada no governo do então prefeito, José Walter Barbosa Cavalcante em abril de 1968 e passou a ser chamada de Praça Portugal, em homenagem aos empresários da colônia portuguesa, que contribuíram financeiramente para a construção da praça.

No decorrer dessas cinco décadas, a praça Portugal assistiu a mudanças bruscas na ocupação e urbanização da área leste capital. O que antes era um terreno descampado, com fartura de cajueiros e coqueiros, tornou-se um dos m² mais caros da cidade. A praça Portugal assiste ao progresso da cidade e é palco de um dezembro bem iluminado.

Seguno a historiadora Monalisa Viana, a praça tem um forte significado no que se refere ao público jovem."É interessante também perceber como, mesmo rodeada por um mar de trânsito (quase ilhada!), ela se tornou, por volta do final da década de 1990, um ponto de encontro de jovens: não sendo apenas um local de passagem, mas um lugar para estar. Constituindo-se enquanto mais um lugar onde é possível se apropriar da cidade, ressalta Monalisa.

O crescimento, a urbanização e a localização são fatores que a tornaram lugar de referência para manifestações políticas,e também se torna palco de embates políticos quanto ao posicionamento dos moradores da cidade.

Programação
Próximo dia 11, a partir das 17 h será realizado o evento #praçadetodos. Com música e gastronomia, as atividades estão sendo divulgadas pela revista Vós e parceiros.

Apresentações com artistas locais às sextas, sábados e domingos.

Até o dia 18 de dezembro de 2016

A partir das 18h

Fonte: Agência da Boa Notícia

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 07h00
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Janio de Freitas: Orgia dos poderes institucionais

 

Aproveite: nenhum dos seus antepassados teve a oportunidade de testemunhar um nível de maluquice dos dirigentes nacionais como se vê agora.

O passado produziu crises de todos os tipos.

O presente, porém, não é, na sua originalidade, uma crise a mais. É um fenomenal desvario.

Uma orgia dos poderes institucionais, tocada pela explosão de excitações da mediocridade e da leviandade brasilianas.

O ministro Celso de Mello cobrava ontem, no Supremo Tribunal Federal, a nossa “reverência à lei fundamental”, à Constituição, e “aos Poderes da República”.

Qual dos próprios Poderes faz tal reverência?

Ilegalidades são neles aceitas, e aproveitadas, inclusive como normas.

A exemplo do custo, em “benefícios”, de cada congressista, sem sequer a contrapartida de obrigações rígidas na função parlamentar; ou dos descaminhos processuais no Judiciário, nos quais o desprezo de prazos é sempre a negação da justiça merecida por uma das partes; ou da ilegitimidade de um Executivo que entregou parcelas importantes do seu poder a corruptos históricos, sem sequer despertar a administração sonolenta.

É essa natureza despudorada imposta às instituições que se eleva agora ao paroxismo.

E rompe as barreiras restantes, mais aparentes que reais, na confrontação que disputa hierarquia e predominância entre os Poderes.

Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia tem ilustrado a explosão com intervenções cíclicas talvez apropriadas, nas circunstâncias, mas inesperáveis.

Já na posse, concitou os integrantes do Judiciário à união porque “unidos seremos mais fortes”.

Na intenção de força estava implícita a ideia de combates não perceptíveis nas perspectivas do Supremo e do Judiciário.

Muito ao contrário, em um e em outro depositavam-se esperanças de solução mansa e inteligente para muitas das aspirações e frustrações da cidadania.

Em seguida a informar-nos que “o papel da Justiça é pacificar”, os modos suaves e o conceito de serenidade judicial da ministra nos trazem, como a erupção de profundezas ígneas, um brado alarmante: (…) “o Estado democrático previsto tem sido, ou parece ser até aqui, nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra”.

Completou-se o chamado à união do Judiciário para se tornar mais forte, mas a alternativa apresentada pelos autores do impeachment, e pelo alheamento do Supremo na ocasião, não tinha duas hipóteses.

Faz lembrar o madrilenho “No passarón”, de La Passionaria.

Seria uma conclusão da presidente do Supremo sobre o presente conflitivo? Uma proposta? Alguma nostalgia, talvez? Ininteligível.

Sobretudo diante do que se constata: Renan Calheiros desafiou o Supremo e venceu –o que não deve ser exemplo para nenhum cidadão, por mais honra e razão que tenha.

A lógica das guerras e dos privilégios é complexa demais para os não beneficiários.

No reino das extravagâncias institucionais, não cabe esperar um encaminhamento razoavelmente saudável.

Os que me desancaram quando escrevi que a crise passava de política a institucional afiem, agora, os insultos: se ainda vale alguma coisa o que testemunhei, o carnaval institucional está muito perto de capítulos dramáticos.

Tomara que ao menos não passem a trágicos.

Fonte: Blog do Azenha

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h59
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Está sobrando dinheiro na Previdência

 

“As pessoas não vão aceitar. Se elas tiverem acesso a essas informações, não podem aceitar isso”. A frase é da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A indignação que ela aposta que mobilizará a maioria da população brasileira é com a proposta de uma nova reforma da previdência, que o governo em exercício promete apresentar e aprovar no Congresso Nacional ainda este ano.

As informações que alimentariam essa recusa são simplesmente a negação de tudo que você lê e ouve diariamente nos jornais: na pesquisa feita para sua tese de doutorado, Denise mostra, com dados oficiais, que o Brasil não tem nenhum rombo na previdência social. Mais do que isso: anualmente, sobra (muito) dinheiro no sistema público que hoje garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores.

Até agora, o ‘otimismo’ da pesquisadora em relação a uma ‘grita’ da população tem razão de ser: segundo a pesquisa ‘Pulso Brasil’, realizada pelo Instituto Ipso em junho deste ano, nos 70% de desaprovação do governo Temer, a forma como o interino vem atuando em relação à reforma da previdência é o que tem a maior taxa de rejeição (44%).

O fato é que, como resposta à crise econômica, uma nova reforma da previdência vem sendo desenhada desde o ano passado. Ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, foi criado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que produziu um relatório de diagnóstico mas não chegou a apresentar ou apreciar propostas.

Após o afastamento temporário da presidente, o governo interino teve pressa: montou um novo Grupo de Trabalho, com a participação de quatro centrais sindicais — Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) —, além da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para encaminhar o tema.

Na primeira reunião, o governo interino apresentou o seu diagnóstico. Na segunda, as centrais entregaram propostas para aumentar as receitas da previdência. No dia 28 de junho, aconteceu o terceiro e último encontro. Nele, os ministros interinos encaminharam a substituição desse grupo por outro mais reduzido, agora com a presença de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que até então não vinha participando das negociações, um integrante do governo interino e um porta-voz dos trabalhadores (Dieese).

Antecipando medidas de "economia" que atingem diretamente a previdência, o governo interino emitiu, no dia 7 de julho, um Medida Provisória nº 739/2016 que dificulta ainda mais o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Entre as mudanças implementadas, está a interrupção automática do benefício no prazo de 120 dias, obrigando o segurado a requerer a prorrogação junto ao INSS, e a criação do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que significará um "incentivo" no valor de R$ 60 pago pelo governo aos médicos por cada perícia realizada além da "capacidade operacional ordinária".

Antecipando o resultado das perícias que ainda serão feitas, o governo já calcula que essas medidas gerarão uma economia de R$ 6,3 bilhões anuais, às custas da diminuição de benefícios dos trabalhadores.

A proposta oficial de reforma da previdência, no entanto, não tinha sido apresentada até o fechamento desta matéria. Mas isso é apenas um detalhe. Desde o seu programa antecipado de governo até as muitas declarações de Henrique Meirelles, ministro interino da fazenda, e do próprio Temer, não é segredo para ninguém que, entre outras coisas, o governo provisório quer instituir (e aumentar) a idade mínima para a aposentadoria e restringir as regras da previdência rural.

O argumento é que, em nome do ajuste fiscal, são necessárias medidas estruturais que reduzam os gastos do Estado. E a previdência aparece destacada como o maior deles, responsável por um rombo que, segundo previsões do governo interino, deve chegar a R$ 136 bilhões este ano. Esses números, no entanto, são desmentidos por pesquisadores e entidades que se dedicam ao tema.

Fonte: Blog do Miro

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h59
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Governo vai congelar vagas em universidades federais

 

O Ministério da Educação decidiu que congelará a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais nos próximos dois anos e que a prioridade será “assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento”, segundo Paulo Barone, secretário de Educação Superior.

As instituições tem enfrentado dificuldades como déficit de professores e algumas funcionam em imóveis alugados. O governo prevê cortes de até 45% dos recursos previstos para investimentos nas federais, que respondem por mais de 60% das matrículas de alunos de graduação na rede pública.

Barone disse que pediu a abertura de 1.200 vagas de professores para 2016 e mais 1.200 para 2017 para o Ministério do Planejamento, mas seu pedido foi negado. Ele disse que o MEC pensa em contratar professores temporários e remanejar profissionais de universidades que não deram início aos seus projetos.

Do Estadão

MEC decide congelar vagas em universidades federais

Instituições têm problemas na ampliação de unidades e com déficit de professores

Com universidades funcionando em prédios alugados e déficit de professores, o Ministério da Educação (MEC) vai congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais. Paulo Barone, secretário da Educação Superior, disse que a prioridade nos investimentos será para "assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento".

"A prudência recomenda que se consolide o processo de expansão que ainda está em andamento para depois planejarmos novos voos. Estamos trabalhando dessa forma, tentando honrar os compromissos com as instituições, no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que foram criados", disse Barone.

O congelamento deixa o País ainda mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos - em 2014, a taxa era de apenas 34,2% -, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público.

As instituições federais, que são responsáveis hoje por mais de 60% das matrículas de alunos de graduação na rede pública convivem desde 2014 com o corte de verbas. Algumas maiores, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enfrentam dificuldades para manter contas básicas em dia, como a de energia elétrica.

Já as federais que foram criadas ou tiveram expansão para novos câmpus nos últimos cinco anos enfrentam o desafio de continuar recebendo ingressantes no próximo ano e dar andamento para os seus cursos com qualidade. É o caso da Universidade do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais, que participou da expansão da rede federal, com a criação em 2013 de dois novos câmpus nas cidades de Unaí e Janaúba.

Sem prédio próprio, os cerca de 900 alunos dessas unidades estudam em colégios que foram cedidos pelo Estado - a situação provisória tinha como previsão durar apenas um ano. "Reformamos essas escolas, mas chegamos em um ponto em que já não temos mais como receber novos alunos", disse o reitor Gilciano Saraiva Nogueira. Dos R$ 19 milhões previstos no orçamento para investimentos, a universidade recebeu neste ano apenas 50%.

Além da falta de espaço, Nogueira disse que a universidade ainda não sabe como garantir a continuidade dos cursos por falta de docentes. A primeira turma de alunos do bacharelado em Ciência Tecnológica terminou neste ano o ciclo básico de disciplinas e começa no próximo ano a especialização em Engenharia, mas não há professores para essa etapa. Os câmpus de Unaí e Janaúba tinham pactuado a abertura de mais de 100 docentes para cada, mas só foram liberadas 37 a cada um.

"Não vamos deixar esses alunos na mão. Pedimos ao MEC a liberação para contratar professores temporários. Se não for possível, nossa última opção é fazer aulas modulares e condensadas com professores de outros dos nossos câmpus", disse Nogueira. Os novos câmpus ficam a mais de 400 km de Diamantina, sede da UFVJM.

Situação parecida é a do câmpus de Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, criado em 2013, que funciona em um prédio alugado, dividido com uma faculdade particular. A unidade tem cursos como Medicina e Odontologia, mas ainda não possui estrutura adequada para laboratórios. "A gente está fazendo o possível para não chegar na situação de ter de parar a entrada de novos alunos, mas também nos preocupamos em manter esse ingresso com dignidade", disse Peterson Marco Andrade, diretor do câmpus.

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) foi criada na última expansão da rede, com início de funcionamento em 2014. Com cinco câmpus, em quatro os alunos têm aulas em prédios cedidos ou alugados. A reitora Iracema Santos Veloso disse que as obras estão em andamento, mesmo com o contingenciamento de orçamento de 50% dos R$ 21 milhões previstos.

"A gente tem o básico, mas, para o ano que vem, já enfrentaremos problemas para laboratórios e exigências mais complexas dos cursos", disse. A Ufob oferece cursos como Veterinária, Engenharias de Biotecnologia e Mecânica.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também participou do programa de expansão das federais, tendo sido criado em 2011 o câmpus de Osasco. As aulas de cinco cursos acontecem em um espaço cedido pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito) até a conclusão da obra do prédio próprio, que teve inicio em julho deste ano.

Recursos. Barone afirmou que a utilização de prédios alugados e cedidos para universidades se deve ao planejamento da expansão, já que as instituições foram criadas antes de ter suas estruturas construídas. Segundo ele, essas instituições terão prioridade de recursos. "Tratamos politicamente esses casos priorizando os que têm situação mais aguda", disse.

Para o próximo ano, o governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas federais e o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Enquanto isso, as quatro universidades federais criadas em 2014 - Ufob, Federal do Sul da Bahia (Ufesba), Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Federal do Cariri (UFCA) - têm previsão orçamentária 7% maior do que os R$ 326,7 milhões empenhados neste ano.

No entanto, Barone afirmou que o problema mais "grave" hoje dessas universidades é o déficit de professores. Segundo ele, o MEC solicitou ao Ministério do Planejamento a abertura de 1.200 vagas de professor para 2016 e o mesmo número para 2017, mas elas foram negadas.

Barone disse que o MEC estuda a contratação de professores temporários e o remanejamento de instituições que ainda não tiveram projetos iniciados. "Nosso compromisso é dar continuidade plena, atuamos para evitar que haja uma situação de estrangulamento no futuro imediato", disse.

Fonte: Blog do Nassif

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h58
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STF salva Renan e completa-se o bananal

 

O "pacto pelo alto", ou a conciliação entre as elites – feliz categoria que nos legou o historiador José Honório Rodrigues para explicar os "acordões'' entre os donos do poder – voltou a se manifestar na tarde desta quarta-feira com a decisão do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, embora afastado da linha sucessória. E com isso, completou-se a regressão do Brasil, até há pouco tempo uma jovem e promissora democracia, a um grande bananal. Nas últimas horas um ministro da suprema corte destituiu sozinho o presidente de uma casa do Legislativo, estando inconcluso um julgamento sobre o tema, interrompido quando já havia uma maioria. O intimado dobrou o erro ao ignorar a notificação e dar olé no oficial de justiça.

A Mesa do Senado informou protocolarmente ao STF que desconheceria a liminar até o julgamento do plenário, que reunido hoje, atendeu aos apelos e encontrou o jeitinho para manter Renan no cargo. E o fez, com argumentos jurídicos, em nome da aprovação de uma emenda constitucional que invade os mandatos de futuros presidentes – logo, a vontade popular futuramente expressa nas urnas – com um teto rígido para os gastos do Estado. Com o STF decidindo por razões políticas, ainda que com amparo constitucional, viramos mesmo uma república bananeira. Um "bananão", como dizia Paulo Francis nos primórdios da redemocratização.

O mesmo Supremo que lavou as mãos diante do golpe parlamentar contra Dilma, limitando-se a fixar ritos e a presidir sessões, e eximindo-se de examinar a configuração ou não de crime de responsabilidade, agora conseguiu a "flexibilidade" que lhe permitiu atender ao governo, ao Senado e a Renan. Limaram com elegância litúrgica o ministro Marco Aurélio para derrubar sua liminar. O decano Celso de Mello, sempre tão assertivo, manejou as palavras com delicadeza para retificar seu voto do dia 3 de novembro. O que quis dizer ali, explicou em jurisdiquês, é que o réu perante o STF fica impedido de substituir o presidente da República mas pode conservar o mandato e o cargo de dirigente do poder que integra.

Uma luva para a mão de Renan. Mello, que como decano sempre vota por último, antes do ou da presidente, votou primeiro, numa inversão destinada a abrir a fila para que outros o seguissem. Luiz Fux fez um contorcionismo verbal e jurídico admirável para concluir que o STF não deve interferir na agenda do outro poder. Por fim, votou a presidente Carmem Lúcia, oferecendo a Marco Aurélio as flores da reverência, enaltecendo a independência da corte, antes de acompanhar o voto divergente aberto pelo decano. Mas foi ela a mais explícita, ao falar da necessidade de prudência diante das dificuldades econômicas e políticas do país, embora tenha, como outros, argumentando que a liminar pecou por antecipou-se ao julgamento, ainda não concluído, sobre a situação dos réus que estão na linha sucessória. Por isso foi acolhida parcialmente. Ou seja, Renan fica no cargo mas não poderá substituir Temer. Isso não estava em casa, mas façamos de conta. Ficaram com Marco Aurélio, fora do acordão, Fachin e Rosa Weber.

Os conchavos vararam a noite em busca de uma saída para o beco institucional. Temer entrou firme no jogo expondo a ministros do STF a importância de manter Renan na presidência do Senado para garantir a aprovação da PEC 55. "Quanto poder!", ironizou o ministro Marco Aurélio. Eis um governo que depende de um homem, e de uma estripulia da mais alta corte, para garantir a governabilidade, reduzida à aprovação de uma emenda constitucional e uma LDO. Este é o seu programa de governo. Depois, seja o que Deus quiser. E as elites, muito em breve, quando estiver vencida esta etapa para a qual escalaram Temer presidente, farão outro "pacto pelo alto", livrando-se dele para entronizar outro governante, eleito em outro conchavo.

O povo? Como em outros momentos históricos de conciliação entre as elites, estará alheio ou fazendo papel de massa de manobra. Os tolos que foram às ruas no domingo apoiar a Lava Jato e pedir a cabeça de Renan agora irão bater panelas exibindo caras de tacho? A massa de manobra por vezes erra o tom da cantilena. Mas as elites se entendem, acima dela.

Fonte: Blog do Miro

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h57
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A República inaugurada em 1988 está de joelhos

 

A crise institucional está instalada, e o País à beira do caos. Crise alimentada por um STF irresponsável, um Congresso sem representatividade e impopular, e a presidência da República chefiada por um presidente ilegítimo, frágil e tíbio. Todas as condições estão dadas para o impasse em que afinal nos metemos.

A economia se deteriora a olhos vistos. A recessão transmuda-se em depressão e não há perspectiva de restauração no curto prazo. A promessa de recuperação econômica realizou-se como fraude: informa o IBGE que o PIB encolheu 2,9% no terceiro trimestre, dando continuidade a uma sequência de dez meses de queda.

Pela sétima vez são reduzidas as projeções do PIB. Devemos chegar ao final do ano com uma retração de 3,43%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Os investimentos privados, cuja atração era o passaporte para todas as maldades, caíram 29%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%.

Com exceção do agronegócio, o quadro geral é de redução da atividade econômica em todas as áreas e setores, com destaque para a o setor industrial, o que mais sofre na depressão. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o desemprego em dezembro é de 12% e tende a continuar em alta. A burguesia industrial dá sinais de inquietação, pois já vê no final do túnel um Brasil próximo da tragédia grega, afundado na depressão, a outra face de nossa inépcia e da opção neoliberal pela inserção subordinada na globalização.

A federação se esfacela com a falência generalizada de Estados e municípios. Minas Gerais e Rio Grande do Sul já declararam ‘calamidade financeira’; no Rio de Janeiro a crise, aguda, é financeira, administrativa e moral e caminha para a convulsão social, fomentado pela falência da administração pública, mas alimentada igualmente por uma repressão policial que lembra os piores momentos da ditadura militar.

Para 2017, a indústria paulista prevê uma nova leva de 150 mil desempregados. O desemprego cresce em nível assustador em todo o país e a resposta do governo é aumentar o arrocho: reforma da Previdência, penalizando o trabalhador, ‘flexibilização’ da CLT, terceirização, redução dos investimentos por 20 anos. É o fracasso rotundo do reajuste.

O plano político, reflexo, é igualmente desolador: a crise dos Poderes e das instituições se faz acompanhar pela crise dos partidos e da representação. Em seis meses uma presidente da República, eleita, é substituída, pelo Congresso, por um presidente sem voto, seis ministros de Estado são demitidos por corrupção (e na raia mais dois esperam sua vez, um deles já com seus bens bloqueados pela Justiça), o presidente da Câmara é afastado pelo STF que também afastou de suas funções, em decisão pelo menos polêmica, o presidente do Senado Federal, para logo restituí-lo de modo também pouco ortodoxo, separando o cargo de presidente do Senado da pessoa do sr. Calheiros, para fim de avaliação dos critérios de moralidade e probidade administrativa. Quando o círculo se fechará?

A preeminência do Judiciário, em sua fase de protagonismo populista, não encontra freios na esfera da legalidade, pois não há mais poderes que lhe possam fazer face. Corre solto como potro selvagem no campo limpo, sem rédeas, sem limites, num trote de ziguezagues. O STF, outrora guardião da Constituição, é o primeiro a ofendê-la.

Outrora guardião da ordem, é o primeiro a instaurar a insegurança jurídica, com seguidas decisões temerárias, de discutível fundamento constitucional, e seus membros se dão ao luxo de, entre uma vilegiatura e outra, uma viagem e outra, um passeio e outro, um convescote e outro, uma palestra aqui outra acolá, um chopp no shopping da moda, palestras nas entidades patronais, tudo fora de Brasília, se digladiarem, em plenário e na troca de farpas em entrevistas à imprensa que os incensa e os inebria.

A política, o espaço legítimo e próprio para a construção dos consensos, foi judicializada, depois de desmoralizada como instrumento de realização do bem comum. A direita grita morte à política, anatematizada como responsável pela crise, estrutural, cevada por séculos de exploração de um capitalismo predador, pelo reinado de uma classe dominante alheia aos interesses de seu país e de sua gente.   

Esse quadro de acefalia, disfunção administrativa e conflito entre os poderes, assentado sobre uma crise econômica das mais graves, é inédito em toda a história recente e indica o esgotamento da República inaugurada pela espezinhada (até pelo STF!) Constituição de 1988.

O regime está de joelhos. Não se trata mais de intentar a salvação do doente terminal, mas de estabelecer sua sucessão mediante uma repactuação, difícil, dificílima mas ingente e urgente em país dividido politicamente, no qual as forças em antagonismo são levadas ao paroxismo.

As lideranças políticas nacionais sobreviventes, de todos os matizes, precisam agir enquanto há o que fazer. São chamadas a negociar e construir, para além das divergências de hoje – se pretendem salvar-se salvando a via política – um programa de transição, desta para uma nova república, sem ruptura democrática. É o que o país pede, a crise exige, porque os riscos institucionais são a realidade cotidiana de nossos dias.  

Toda e qualquer alternativa, de curto a médio prazos, porém, passa pela eleição direta antecipada do presidente da República. Só ela emprestará legitimidade, e só um líder ungido pela vontade da soberania popular poderá reconciliar o país e conduzi-lo na longa travessia que se avizinha, sem indicar ainda porto seguro.

Se a eleição direta é conditio sine qua non para a saída institucional, a questão que a realidade põe de manifesto é como chegar a ela preservando a ordem constitucional desafiada pelo Judiciário judicante, pelo Executivo inepto, pelo Legislativo desapartado da sociedade. Como realizar eleições realmente livres e limpas sem um reforma eleitoral profunda, sem a democratização dos meios de comunicação de massas, e como realizar tudo isso com esse Congresso, esse que temos? 

Para tanto é fundamental abrir o diálogo entre contrários, retirar da pauta propostas econômicas e sociais não legitimadas pelo voto popular, para que possa ser construído um ambiente próprio ao entendimento.

Uma vez mais, para o nosso campo a alternativa está nas ruas. Na mobilização popular. Foi a mobilização popular que impôs à ditadura a Anistia, foi a mobilização popular que implodiu o Colégio Eleitoral que a ditadura criara para eleger seu delfim em 1984. Foi o povo nas ruas que assegurou a convocação da Constituinte. Mas, antes, é preciso ganhar as ruas, pois hoje a direita também nelas se manifesta, clamando por retrocessos inimagináveis há pouco tempo.

A tarefa fundamental que hoje se coloca para as forças progressistas é assegurar, até como instrumento para solução da crise, a continuidade da ordem democrática.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h56
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Ministro do STF mandou Renan esnobar oficial de Justiça

 

Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Fonte: Portal Conversa Afiada

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h55
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Quid pro quo: STF libera Renan e Senado adia abuso de autoridade

 

Momentos após saber da decisão adotada pela Corte Suprema do país para que permaneça no cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) achou por bem adiar a votação do projeto que regulamenta o abuso de autoridade. O projeto de Lei, relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), tornou-se uma ameaça aos promotores e juízes envolvidos na Operação Lava Jato.

Para investigar o esquema de corrupção na Petrobras, eles teriam praticado atos questionáveis, de acordo com a matéria em curso na Casa. Os procuradores, portanto, acreditam que o momento não é adequado para a votação, em Plenário.

O senador Requião propõe que a matéria seja pautada para proteger os cidadãos comuns contra servidores públicos desonestos. Seria o fim das “carteiradas” e outros excessos, acredita o parlamentar.

— É canalhice afirmar que não é oportuno votar o projeto agora — protestou Requião, nesta manhã.

Moro

Requião aproveitou a visita do juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao Senado para incorporar parte de suas sugestões. Moro compareceu a umdebate sobre o tema, na semana passada. Ao mesmo tempo que acenou para Moro, no entanto, Requião manteve aqueles pontos do projeto sobre os quais Moro manifestou-se contrário. O magistrado acredita que, uma vez aprovados, afetariam as práticas adotadas na atuação dos promotores e policiais federais da Operação Lava Jato.

No relatório de Requião, por exemplo, está prevista pena de detenção de um a quatro anos e multa para o juiz que “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. As conduções coercitivas têm sido comumente utilizadas pela Lava Jato. Uma das vítimas da prática ilegal, caso a lei seja aprovada, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi conduzido, à força, para prestar depoimento.

Vergonha

A vitória de Renan, no STF, desarma a armadilha montada pelo ministro Marco Aurélio de Mello. É dele a autoria da liminar para seu afastamento. Calheiros, anteriormente, havia dito que Mello “tremia” quando o Senado tratava de salários acima do teto constitucional.

Ainda assim, os ministros do Supremo não ficaram imunes às críticas daqueles que defendiam o afastamento de Renan.

— Me surpreendo com esta decisão parcial , porque ao meu ver, desgasta a instituição”, reclamou Álvaro Dias (PR), líder do PV no Senado.

Para Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Minoria no Senado, “foi uma vergonha, um grande acordão por causa da PEC 55”. A proposta é conhecida como ‘PEC da Morte’, por gerar um déficit gigantesco em áreas como saúde e educação.

— Chantagearam os ministros do STF, dizendo que isso fez as bolsas cairem. Isso porque querem votar a PEC 55 de qualquer forma. Uma vergonha, um acordão para aprovarem a PEC 55 — concluiu o senador.

Fonte: Jornal Correio do Brasil

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h55
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Renan desiste de votar projeto sobre abuso de autoridade

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, protagonista de um dos maiores embates entre os Poderes no país, baixou o tom na quinta-feira (8), voltou a falar em cumprimento de decisões judiciais e desistiu de uma das votações pelas quais mais trabalhou nas últimas semanas: a proposta que endurece a punição para abuso de autoridade. Autor do texto, o senador foi aconselhado por um de seus aliados mais próximos e antigos, o ex-presidente José Sarney (PMDB), a abandonar a ideia de levar o texto para apreciação em plenário com tanta pressa.

As informações são da Folha de S.Paulo.

"Entre o afastamento do cargo por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, na segunda-feira (5), e a deliberação do pleito de mantê-lo no comando do Senado, na quarta, Renan e Sarney conversaram por horas.

O conselho principal foi deixar "morrer" o alvoroço causado pelas tentativas de votar o abuso de autoridade.

A proposta está na pauta em regime de urgência. Deve permanecer na lista de proposições prontas para votação, mas não passará desse ponto. A avaliação em geral é que Renan "esticou a corda" e ficou "em um cabo de guerra" com o Judiciário ao bancar a proposta de abuso de autoridade.

O estopim para deflagrar a "guerra entre Poderes", porém, teria ocorrido na última quarta (30), quando Renan fez uma tentativa de acelerar o pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara que havia acabado de chegar à Casa. O projeto que trata das medidas contra corrupção teve um trecho incorporado pelos deputados que também pune abuso de autoridade.

Abalado politicamente, o peemedebista mantém o discurso institucional de que a decisão final sobre a votação cabe ao plenário."

Fonte: Portal Brasil 247

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 06h54
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MANCHETES DOS JORNAIS ALTERNATIVOS

 

Portal da CTB

PEC da Previdência deve ser votada no início de 2017; centrais combatem proposta e cobram debate

Agência da Boa Notícia

Associações publicam anúncio no Correio Braziliense pedindo que STF não libere aborto

Blog do Azenha

Paulo Pimenta: A imagem escancarada do Golpe

Blog do Miro

Conduta de Moro e a queixa de Lula na ONU

Blog do Nassif

Renan fica na Presidência do Senado, decide STF

Blog do Espaço Aberto

"Coxinhas" darão chiliques nos aeroportos

Rede Brasil Atual

Gabas: reforma da Previdência é pacote de maldades

Portal Conversa Afiada

Tucano Moro rasga a fantasia

Jornal Correio do Brasil

Marco Aurelio Mello pergunta por que Câmara não pede impeachment de Temer

Portal Brasil 247

Ciro ao 247: O STF se dobrou a Renan

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 03h41
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HOJE NA HISTÓRIA

 

Aconteceu em 08 de Dezembro

 

1816: Insurreição de escravos em Santo Amaro-São Francisco do Conde, pólo açucareiro da BA. Chega a atacar Sto Amaro. Esmagada em 12/12 por Jerônimo Fiuza Barreto, tido como o "salvador do Recôncavo".

1936: Golpe do gen. Somoza na Nicarágua.

1949: O governo contra-revolucionário chinês, batido pelo Exército Vermelho, foge para a ilha de Taiwan (Formosa), onde se sustenta com ajuda dos EUA.

1970 - Dia do Bacuri: A imprensa noticia a morte de Eduardo Leite, o Bacuri, tal como anunciara em 25/10 a sua “fuga”, conforme a hipócrita versão da equipe do delegado Fleury. Na verdade o militante da ALN, 25 anos, morrera na tortura. Seu corpo foi entregue com as orelhas decepadas, olhos vazados, dentes arrancados.

1976: A CNBB denuncia a tortura do pe Florentino Maboni, preso por 27 dias em Belém, PA.

1980: Assassinado em Nova York aos 40 anos o ex-beatle John Lennon.

1991: Boris Ieltsin proclama o fim da URSS.

1992: Os EUA desembarcam marines na Somália, sob a bandeira da ONU, a pretexto de combater a guerra civil e a fome. A operação termina num fiasco, em 94.

1994: Morre Tom Jobim, 67 anos, fundador da Bossa Nova, um dos nossos maiores músicos, entusiasta do Brasil e do povo brasileiro.

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 03h35
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PEC da Previdência deve ser votada no início de 2017; centrais combatem proposta e cobram debate

 

Representantes de centrais sindicais, entre elas a CTB, participaram de um encontro nesta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a PEC 287, projeto sobre a reforma da Previdência. Cobrado pelas entidades, Maia afirmou que a matéria vai seguir os prazos, o trâmite correto e o respeito ao debate com toda a sociedade. 

“É uma matéria difícil e polêmica. Então, nada mais que o diálogo para que possamos construir consensos e convencimentos para que possa ser aprovada por uma boa margem de votos”, afirmou.

O presidente da Casa informou que vai propor uma comissão geral no Plenário da Câmara para que os sindicalistas possam debater o assunto. As mudanças propostas pelo governo golpista de Michel Temer contemplam, entre outras maldades, o aumento da idade mínima para 65 anos (homens e mulheres) e do tempo de contribuição, exigindo que o trabalhador contribua com a previdência durante, pelo menos, 25 anos, para ter acesso à aposentadoria integral. Com a nova regra, brasileiros terão trabalhar 49 anos para obter o benefício.

Em nome da CTB, Mário Soares deixou bem claro o posicionamento da central contra a reforma previdenciária de Temer, que penaliza o trabalhador e beneficia o mercado.  "Alertamos que o governo, mais uma vez, chama a classe trabalhadora para pagar a conta da crise. Ao invés de uma mudança tão radical e nociva ao povo, defendemos a redução dos juros como alternativa para a retomada do crescimento econômico".

Mário acrescenta que a preocupação das centrais é, inclusive, com a pressa que o Governo tem em votar a PEC 287. Frente aos questionamentos, Maia disse que neste ano não há mais tempo para a votação e que respeitará a tramitação mínima de 11 seções e a máxima de 40. No entanto, o governo pretende votar até o final do primeiro semestre de 2017, na Câmara e Senado.

"A PEC da Previdência atinge e destrói os direitos de toda a classe trabalhadora. Caso o governo insista em aprovar da forma que está, convocaremos todos os trabalhadores para uma greve geral", declarou Mário.  

Fonte: Portal CTB

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 03h33
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