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ESPAÇO ABERTO
 


MANCHETES DOS JORNAIS ALTERNATIVOS

 

Portal da CTB

Começa julgamento do impeachment; "eu irei ao Senado me defender", diz Dilma

Agência da Boa Notícia

Melhor fotografia sobre cultura de paz no Ceará receberá R$ 6 mil no Prêmio Gandhi de Comunicação 2016

Blog do Azenha

Wagner Moura: “O mais sinistro ataque à democracia desde o golpe de 1964″

Blog do Miro

A farsa no Senado e a Lava-Jato

Blog do Nassif

Brasil: país da impunidade ou de inimputáveis?

Blog do Espaço Aberto

Senado não tem moral para julgar Dilma

Rede Brasil Atual

Lewandowski desqualifica primeira testemunha de acusação contra Dilma

Portal Conversa Afiada

Auler: STF tem que reabrir delação da OAS

Jornal Correio do Brasil

Senadores batem boca na sessão de julgamento da presidenta

Portal Brasil 247

Katia Abreu: TCU não é a Santa Sé, não tem a última palavra

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h11
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HOJE NA HISTÓRIA

 

Aconteceu em 26 de Agosto

 

1789: A Constituinte da Revolução Francesa aprova a Declaração dos direitos do homem.

1883: A Confederação Abolicionista lança seu manifesto, no teatro Pedro II, Rio de Janeiro.

1920: As mulheres dos EUA conquistam o direito de voto.

1950: 1º Congresso do Negro Brasileiro, na ABI, Rio de Janeiro.

1974: Acordo de Argel. Portugal começa a sair de seus “domínios ultramainos” coloniais.

1983: Congresso de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em S. Bernardo, SP. Reune 5.059 delegados de 912 entidades e elege Jair Menegueli pres. (até 1994). A unidade aludida na sigla não se efetiva, mas a CUT se afirma como maior e mais longeva central da história do sindicalismo brasileiro.

1999 - Dia da Marcha dos 100 Mil: Chega a Brasília a Marcha dos 100 mil pelo Brasil, liderada por partidos de esquerda, CUT, MST, UNE e incontáveis movimentos sociais. A participação supera a cifra que deu nome ao protesto. Nenhum incidente. Entrega à Câmara abaixo-assinado com 1,3 milhão de firmas, pedindo CPI sobre o papel de FHC na privatização das teles.

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h10
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Começa julgamento do impeachment; "eu irei ao Senado me defender", diz Dilma

 

A quinta-feira (25) começou com o julgamento do processo de impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff. O Senado está reunido desde às 9h como órgão judiciário para julgar Dilma por crime de responsabilidade. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, preside a sessão. Como previsto na Constituição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ocupa a cadeira ao seu lado e os senadores atuam como juízes.

"Eu irei ao Senado me defender, defender os interesses do povo brasileiro e, principalmente, defender a criação de instrumentos para que isto nunca mais se repita no Brasil. Nós respeitamos as instituições, mas não respeitamos golpistas. Somente uma nova eleição para desfazer os retrocessos. Querem fazer uma eleição indireta com 81 senadores sem levar em conta o desejo de milhões de eleitoras e eleitores brasileiros", declarou Dilma ontem (24) num ato promovido pela Frente Brasil Popular em Brasíliar, em defesa da presidenta. O evento ocorreu no Teatro dos Bancários, com a presença de lideranças políticas, movimentos sociais e entidades sindicais, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A sessão se dividirá em diferentes fases. Haverá pausas de 13h às 14h e de 18h às 19h. A partir daí, a cada 4 horas, os trabalhos poderão ser interrompidos por 30 minutos, de acordo com decisão do presidente do STF, que também pode determinar a suspensão e retomada dos trabalhos às 9h do dia seguinte.

Questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento, por até 5 minutos. O mesmo tempo será concedido para argumentação contrária. O presidente da sessão decide sobre as questões de ordem, não cabendo recurso ao Plenário.

Seguindo a sistemática adotada na sessão realizada em 9 de agosto, as questões de ordem devem ser apresentadas no início da sessão, no dia 25 de agosto, e, em seguida, o presidente do STF deve decidir acerca de cada uma delas.

Fonte: Portal CTB

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h10
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Melhor fotografia sobre cultura de paz no Ceará receberá R$ 6 mil no Prêmio Gandhi de Comunicação 2016

 

Qual é a aparência da paz? Como uma boa história pode ser compreendida com sentimento, em cores, em filtros, e com ecos da realidade? Fotojornalismo é sobre contar histórias com sensibilidade, viés artístico, técnica e faro para criar a melhor imagem e completar a notícia. Considerando a importância da área na Comunicação, o Prêmio Gandhi, promovido pela Agência da Boa Notícia (ABN), agregou a categoria, que já reconheceu o trabalho de quatro grandes profissionais cearenses.

Chegando à nona edição, o Prêmio Gandhi de Comunicação concederá R$ 6 mil como prêmio para a melhor fotografia sobre cultura de paz no Ceará. O objetivo do Prêmio, com a categoria Fotojornalismo, é reconhecer os trabalhos de fotojornalistas que divulgaram ações indutoras do desenvolvimento humano como instrumento da harmonia social no Estado.

Os trabalhos devem ter sido veiculados no período de 2 de julho de 2015 a 1º de julho de 2016. Além do prêmio em dinheiro, o vencedor da categoria receberá o troféu Gandhi. As inscrições estão abertas e seguem até 23 de setembro de 2016. Os vencedores serão revelados no dia 10 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Inscrição
A inscrição será feita mediante entrega de um exemplar de cada foto ou ensaio, em papel fotográfico no tamanho 15x21, bem como cinco cópias do jornal, revista ou outra publicação impressa, onde   foi   veiculada   a   fotografia, com   a  comprovação   da   autoria   do trabalho.

Podem ser inscritas fotografias que tenham sido publicadas em reportagens que concorram ao prêmio de Jornalismo Impresso. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da entidade  e na sede da Agência da Boa Notícia, na Avenida Desembargador Moreira 2120, sala 1307, Aldeota, Fortaleza – Ceará. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas. Após preencher a ficha de inscrição em duas vias, o candidato deve fazer a entrega do material – conforme está no Regulamento – na sede da entidade ou enviar pelos Correios.

Fonte: Agência da Boa Notícia

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h09
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Wagner Moura: “O mais sinistro ataque à democracia desde o golpe de 1964″

 

Nessa quarta-feira (24/08), artistas e intelectuais do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Índia divulgaram um manifesto em defesa da democracia e contra o golpe no Brasil.

Na declaração, que republicamos ao final, eles pedem que os senadores brasileiros respeitem o resultado das eleições de 2014 e criticando “a motivação política do impeachment”.

O texto alerta que isso seria “um ataque as instituições democráticas” no Brasil, que levaria ao retrocesso e causaria reações negativas em toda a regiāo.

A declaração foi assinada por notáveis como o cantor, compositor e ator Harry Belafonte; a atriz vencedora do Oscar Susan Sarandon; a estilista inglesa Vivienne Westwood, o ator de “O Senhor dos Anéis” Viggo Mortensen, o diretor premiado com o Oscar, Oliver Stone; o cineasta premiado em Cannes Ken Loach; a escritora indiana Arundhati Roy, o ator e diretor de cinema Danny Glover, o linguista Noam Chomsky, e o ator, escritor e apresentador inglês Stephen Fry, que em 2013 entrevistou Jair Bolsonaro – um dos políticos que defendem o impeachment.

Também assina a carta Brian Eno, compositor e cantor inglês que foi parceiro de David Bowie, David Byrne, Talking Heads e U2, entre outros. Ele afirma que “Centenas de músicos, atores, escritores, cineastas e outros artistas brasileiros tem denunciado corajosamente as manobras antidemocráticas para remover a presidenta Dilma Rousseff. Queremos mostrar a eles e ao mundo que artistas e intelectuais em outros países apoiam sua defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social no Brasil”.

Nesta quinta-feira (25/08), o ator brasileiro Wagner Moura, que interpreta o personagem principal na série “Narcos”, afirmou:

“Estamos profundamente agradecidos por essas importantes palavras de apoio de nossos colegas na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canada e Índia. Os políticos corruptos que lideram a articulação para depor Dilma têm de saber que há um holofote internacional iluminando suas ações. Se eles derem continuidade ao seu plano, serão lembrados pela história como os responsáveis pelo mais sinistro ataque à democracia desde o Golpe de 1964”.

A declaração representa mais uma denúncia contra o impeachment da presidenta Rousseff, entre outras cartas de personalidades internacionais, como a de 43 membros do Congresso nos Estados Unidos para o Secretário de Estado John Kerry, a declaração de 115 intelectuais ingleses, incluindo 35 parlamentares, e a declaração do senador norte-americano Bernie Sanders.

Artistas e intelectuais apoiam a democracia no Brasil

24 de agosto de 2016

Nos solidarizamos com nossos colegas artistas e com todos aqueles que lutam pela democracia e justiça em todo o Brasil.

Estamos preocupados com o impeachment de motivação política da presidenta, o qual instalou um governo provisório não eleito. A base jurídica para o impeachment em curso é amplamente questionável e existem evidências convincentes mostrando que os principais promotores da campanha do impeachment estão tentando remover a presidenta com o objetivo de parar investigações de corrupção nas quais eles próprios estão implicados.

Lamentamos que o governo interino no Brasil tenha substituído um ministério diversificado, dirigido pela primeira presidente mulher, por um ministério compostos por homens brancos, em um país onde a maioria se identifica como negros ou pardos. Tal governo também eliminou o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Visto que o Brasil é o quinto país mais populoso do mundo, estes acontecimentos são de grande importância para todos os que se preocupam com igualdade e direitos civis.

Esperamos que os senadores brasileiros respeitem o processo eleitoral de 2014, quando mais de 100 milhões de pessoas votaram. O Brasil emergiu de uma ditadura há apenas 30 anos, e esses eventos podem atrasar o progresso do país em termos de inclusão social e econômica por décadas. O Brasil é uma grande potência regional e tem a maior economia da América Latina. Se este ataque contra suas instituições democráticas for bem sucedido, as ondas de choque negativas irão reverberar em toda a região.

Signatários:

Tariq Ali – Escritor, jornalista e cineasta

Noam Chomsky – Professor Emérito, MIT

Alan Cumming – Ator e escritor

Frances de la Tour – Atriz

Deborah Eisenberg – Escritora, atriz e professora

Brian Eno – Compositor, cantor, artista plástico e produtor musical

Eve Ensler – Escritora

Stephen Fry – Ator, diretor e apresentador

Danny Glover – Ator e diretor de cinema

Daniel Hunt – Produtor musical e cineasta

Naomi Klein – Escritora e cineasta

Ken Loach – Diretor de cinema

Tom Morello – Músico

Viggo Mortensen – Ator e músico

Michael Ondaatje – Escritor e poeta

Arundhati Roy – Escritora

Susan Sarandon – Atriz

John Sayles – Escritor e roteirista

Wallace Shawn – Ator, escritor e comediante

Oliver Stone – Diretor de cinema

Vivienne Westwood – Estilista

Fonte: Blog do Azenha

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h09
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A farsa no Senado e a Lava-Jato

 

Ilude-se quem pensa que é séria a gritaria do Gilmar Mendes contra os “delírios totalitários” da força-tarefa da Lava Jato. Não há nenhuma conversão ética ou moral deste juiz tucano do STF. Ele continua no mesmo lugar de sempre: fazendo o jogo da sua famiglia tucana.

Se tivesse o mínimo de seriedade, e considerando a gravidade das acusações que fez, Gilmar não deveria se restringir à crítica política espalhafatosa através da mídia, mas teria o dever funcional e constitucional de determinar a abertura imediata de investigação da Lava Jato.

Gilmar, o tucano falastrão do Supremo e dono de capangas no Mato Grosso – predicado revelado ao mundo pelo ex-colega Joaquim Barbosa – fala grosso, usa frases de efeito, carrega nos adjetivos, mas não faz o essencial que um juiz do STF deveria fazer ante um crime, que é exigir a investigação do que caracteriza como abuso de autoridade de “falsos heróis” que “combatem o crime cometendo crime” e que avizinham o Brasil do “terreno perigoso de delírios totalitários”.

Ilude-se também quem imagina haver alguma ameaça à Operação devido aos desacertos políticos pontuais entre o Gilmar e o Rodrigo Janot. Eles até podem divergir conjunturalmente, mas preservam a unidade monolítica quanto ao objetivo estratégico de operar o golpe com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma e destruir Lula e o PT.

A controvérsia entre os dois teve um único efeito prático, que foi o cancelamento do acordo de delação premiada do presidente da OAS, Léo Pinheiro, porque os depoimentos do empreiteiro incriminam José Serra, Aécio Neves e políticos tucanos nos esquemas de corrupção da Petrobrás e em outras estatais.

A profecia finalmente se realiza: consumado o impeachment fraudulento, acaba a Lava Jato. Pretendem embatumar a Operação para proteger políticos corruptos que montaram o esquema de propinas no período FHC e que hoje se aboletam no governo usurpador de Temer e Cunha.

Conforme escrevi em Quem investiga e julga os que investigam e julgam?, “a Lava Jato está em suspeição, porque é conduzida com critérios obscurantistas e discricionários que atentam contra a Constituição e a Lei”. Por isso “é urgente abrir a caixa preta da Lava Jato e submeter a Operação a uma rigorosa auditoria, sob a vigilância de instituições nacionais confiáveis e de organismos jurídicos internacionais”.

O tribunal de exceção do Senado não pode prosseguir a farsa do impeachment enquanto a Lava Jato não for investigada.

Esta Operação, com os abusos perpetrados para desestabilizar o governo e gerar caos político, ajudou a “assembleia geral de bandidos comandada pelo bandido Eduardo Cunha”, como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados, a dar início ao impeachment fraudulento para derrubar a Presidente Dilma.

É cada vez mais notória e difícil de esconder a trama armada pela oligarquia golpista para derrubar a Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

A democracia brasileira foi abastardada e a Constituição estuprada para permitir a restauração neoliberal ultraconservadora e reacionária no país.

Fonte: Blog do Miro

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h09
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Brasil: país da impunidade ou de inimputáveis?

 

- Decisões judiciais antes se pautavam na norma, nos princípios, na doutrina, na hermenêutica jurídica e nas fontes do Direito. Não mais.

- Instituiu-se no Brasil o common law tupiniquim, que se reflete na interpretação deturpada sobre o que vem a ser o “livre convencimento do Juiz”.

- Somos o país que encarcera inocentes, que criminaliza a ação do inimigo mas institucionaliza e legitima a do amigo.

- Neste momento em que a face fascista do Judiciário se desnuda nas telas da televisão, temos a oportunidade de combatê-la e de democratizarmos o último bastião da ditadura. Por mais que tenhamos dificuldades hoje, nosso inimigo nunca esteve tão exposto.

O Brasil se vê como o país da impunidade, mas na verdade é a quarta população carcerária do mundo.

Não é estranho estarmos entre os cinco maiores países em números de presidiários e ainda assim termos a impunidade como um dos maiores problemas do judiciário brasileiro?

Como se explica essa contradição?

Somos a nação da impunidade ou punimos mal?

Acredito que punimos mal!

Punimos o pobre por sua condição, o negro por sua pele, a prostituta por ser mulher e mais uma vez as esquerdas e os movimentos sociais para golpear a democracia.

E se punimos mal é porque promovemos a impunidade daqueles que, como sociedade, acreditamos estarem acima da lei. Assim, a “sensação da impunidade” não é um mero sentimento, ela é real e traz enormes danos ao desenvolvimento psicossocial do Brasil enquanto Nação.

Mas, apesar desta sensação, desta realidade, podemos afirmar que em um período de nossa história chegamos a atingir um certo grau de “estabilidade jurídica”, tendo em vista a necessidade de fundamentação nas decisões judiciais. Fundamento que se pautava na norma, nos princípios, na doutrina, na hermenêutica jurídica e nas fontes do Direito, pelo menos era assim até o surgimento do common law tupiniquim.

A impunidade era representada pela versão sempre repetida, até os dias de hoje, de que:

“- o  Brasil é o país da impunidade e esta decorre dos inúmeros recursos processuais, dos advogados e suas chicanas protelatórias que fazem os processos durarem por anos a fio.”

Mas será que é assim?

Não! Claro que não!

E não é assim, simplesmente, porque nós somos o país dos inimputáveis e não da ”impunidade”, somos o país que encarcera inocentes, que criminaliza a ação do inimigo mas institucionaliza e legitima a do amigo, em que quase metade da população carcerária é de presos preventivos, que na sua maioria encontram-se sem qualquer tipo de defesa, ou seja, estão simplesmente encarcerados e esquecidos.

As defensorias públicas, que foram criadas com o objetivo de atender a população mais carente, estão sucateadas pelo poder público e não conseguem atender a demanda. Poucos possuem recursos para arcar com advogados privados. E, assim, permanecem presos, muitas vezes sem investigação, sem denúncia, sem sentença e INOCENTES.

Violação de direitos, encarceramento e morte: essa é a ideologia, a realidade do sistema judicial brasileiro. É a verdade que cinicamente escondemos.

Temos aqui inúmeros inimputáveis, uns com recibo de depósito de 23 milhões de reais em propina no exterior, outro que confessa o recebimento de 10 milhões no Jaburu, tem aquele que foi delatado diversas vezes, sem esquecer a conta Tucano do Banestado, que nunca “veio ao caso”.

Mas a estes...

Tudo é permitido. E é permitido, não apenas por serem blindados pela mídia corporativa, familiar e golpista brasileira, mas por gozarem da inimputabilidade tácita instituída e exercida pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia.

Esse é o país em que a Polícia Federal e o Ministério Público não investigam compras de imóveis muito abaixo do preço de mercado por altas figuras políticas, envolvidas em mega-escândalos privatistas, mas “investigam” e tentam criminalizar palestras realizadas e comprovadas. É o país em que o Ministério Público criminaliza atos legais daqueles que são considerados ”inimigos” e de um Poder Judiciário que condena criminalmente baseado em literatura jurídica e não em provas ou indícios. O mesmo que condena consultoria com contrato e declarada ao Fisco, mas finge que não vê aquela de 240 mil em espécie, sonegada e confessada.

Nossos problemas de impunidade estão mesmo no número de recursos? Nos advogados? Ou está na ideologia do Judiciário, remunerado por nossos impostos, que ignora as leis vigentes no país, que fundamenta a sentença de acordo com sua “consciência” e que age explicitamente em favor de seus comparsas da expropriação do patrimônio público? (Com bravíssimas exceções que lutam contra esse sistema vigente de IN-Justiça)

A impunidade no Brasil está mais ligada às questões internas de um poder autoritário e conservador do que ao exercício da advocacia ou das normas que deveriam reger o processo, porque elas não regem mais. Afinal, instituiu-se no Brasil o common law tupiniquim que se reflete na interpretação deturpada sobre o que vem a ser o “livre convencimento do Juiz”.

Assim, poderíamos chegar à conclusão de que em algum momento nós nos perdemos.

Mas não é o que me parece!

O judiciário brasileiro sempre esteve a serviço da escravidão, da retirada de direitos e da transmissão dos bens públicos aos poucos amigos que cultivam. Basta vermos as decisões sobre as áreas demarcadas da União que são em sua maioria em detrimento dos indígenas e das comunidades quilombolas. Decisões que beneficiam os grileiros de terra e, não fazendeiros, porque sequer possuem título de propriedade. Mas são os “amigos”, os iguais, os nobres, os endinheirados, os que devem ser atendidos pela (IN) Justiça brasileira “meritocrática”.

Portanto, acredito que, neste momento em que a face fascista do Judiciário se desnuda nas telas da televisão, através das ações megalomaníacas da “República de Curitiba”, considerando que os pobres, negros, indígenas, mulheres, gays e outras minorias deste país sempre a conheceram, temos a oportunidade de combatê-la e de democratizarmos o último bastião da ditadura.

Sim!

Democratizar!

Porque a guerra não está perdida e por mais que tenhamos dificuldades hoje, nosso inimigo nunca esteve tão exposto.

Fonte: Blog do nassif

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h08
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Senado não tem moral para julgar Dilma

 

A senadora Gleisi Hoffmann sintetizou, na abertura do julgamento final do impeachment no Senado, a grande questão nacional.

Que autoridade moral têm os senadores para julgar Dilma?

Nenhuma.
E quem aparece para defender a autoridade dos senadores? Ele mesmo, o derrotado nas eleições, o corrupto blindado a partir de quem decorreu todo o projeto do golpe: Aécio.

Aécio, o rei das delações. O amigo dos donos da mídia. Aquele que deu dinheiro público para empresas de mídia de sua família quando governador de Minas. Aquele que construiu um aeroporto privado em terras da família.

Aquele que pilhou Furnas durante anos e anos.

Aquele que fugiu até de um teste de bafômetro por não estar em condições de enfrentar a verdade.

Não.

O Senado não tem moral para julgar Dilma.

Muito menos o Câmara tinha moral para aprovar o impeachment. Era Eduardo Cunha no comando. Era um sindicato de corruptos na função de juízes.

Eram os 260 deputados que Eduardo Cunha disse que mantinha à base de propinas.

Não. Ora, todos sabemos que este Congresso foi eleito com o dinheiro da plutocracia. Foi o pior Congresso que o dinheiro pode comprar.

O Senado não tem moral. Assim como a Câmara não tinha.

E ainda assim Dilma está à beira do patíbulo.

Aécio conseguiu dizer que os senadores estão ali como “juízes”.

Ora, ora, ora.

Juízes?

Carrascos é a palavra. Juiz julga. Carrasco executa. Isto não é julgamento; é um circo, é uma farsa, é uma monstruosidade disfarçada de tribunal.

É uma vergonha o que está ocorrendo.

O Senado não tem a menor condição moral de julgar Dilma.

O resto é silêncio, para evocar as grandes palavras de Shakespeare.

Fonte: Blog do Miro

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h08
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Lewandowski desqualifica primeira testemunha de acusação contra Dilma

 

A defesa da presidenta Dilma Rousseff obteve a primeira vitória processual no julgamento do impeachment no início da tarde de ontem (25). O presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou em parte argumento do advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, de que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, arrolado como testemunha de acusação, estaria sob suspeição.

Segundo Cardozo, Júlio Marcelo de Oliveira participou de ato político pela rejeição das contas da presidenta Dilma pelo TCU. E também se reuniu com membros do PSDB e outros partidos defensores do impeachment. Lewandowski decidiu desqualificar Oliveira como testemunha e permitiu sua fala apenas como "informante", de acordo com termo do Código de Processo Civil (CPC).

De acordo com a interpretação de Lewandowski, ao responder o questionamento de Cardozo, Júlio Marcelo de Oliveira "confessou" ter participado da convocação do ato pelo Facebook.

A condição de "informante é a mais justa", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "A testemunha se obriga pela verdade e ele não, ele apenas informa. Ele teve participação central em todo esse processo", acrescentou.

Antes da decisão do ministro do STF e presidente do processo no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) contestou a defesa de Oliveira. Ela mostrou uma chamada para o ato de que Oliveira teria participado, pela rejeição das contas de Dilma, e perguntou: "A chamada para o ato dizia 'ato para rejeição das contas presidenciais'. Gostaria que a ele fosse perguntado se chamou algum ato para aprovar contas".

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) protestou, dizendo que Gleisi, com sua intervenção, estaria usando "artifício e artimanha" para evitar o bom andamento do processo e afirmou que sua "paciência" está acabando. "Rogo a Vossa Excelência para que mantenha a ordem dos trabalhos", pediu a Lewandowski.

Fonte: Rede Brasil Atual

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h07
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Auler: STF tem que reabrir delação da OAS

 

O STF tem que agir: avocar a delação de Léo Pinheiro, retirando-a da “República do Paraná”

O vazamento de informações que deveriam ser sigilosas sobre as tratativas da possível delação premiada de Léo Pinheiro, o manda-chuva da empreiteira OAS está gerando muito bate-boca, que não levará a nada, a não ser gerar manchetes de jornais.

O ministro Gilmar Mendes, na suposta defesa de seu colega, o ministro Dias Toffoli – que, ao que eu saiba, não se pronunciou, acusou o Ministério Público Federal (MPF), em especial os procuradores da Operação Lava Jato. Já Rodrigo Janot, chefe dos procuradores administrativamente falando, saiu em defesa dos seus pupilos, com os quais já teve – e, ao que parece, ainda tem – muitas divergências.

No fundo, como muitos supõem e já afirmaram – veja o Luís Nassif no Jornal GGN – Xadrez da delação que ficou pairando no ar – ou mesmo o Jânio de Freitas, na sua coluna desta quinta-feira, na Folha – Excessos de autoritarismo da Lava Jato são problema institucional – o vazamento tem como causa principal melar a delação do delator, por ele não ter dito o que os procuradores queria. Jânio de Freitas afirma hoje no seu artigo:

“esperavam os procuradores, obsessão acima de todas, o que buscam em vão sobre a propriedade do sítio e do apartamento atribuída a Lula. Léo Pinheiro foi decepcionante para a Lava Jato nas preliminares sobre a futura delação: não admitiu que o sítio e o apartamento sejam de Lula.

Era muito fácil a previsão de que implicar um ministro do Supremo, em mais um “vazamento”, daria oportunidade a sustar o acordo de delação premiada com Léo Pinheiro. Além de não dizer o que desejavam, o possível delator e seu manancial de informações por certo desvendariam pessoas e grupos não incluíveis na mira acusatória da Lava Jato. Criar o caso e, suspenso o acordo de delação, deixar Léo Pinheiro calado: está feito“.

A permanecer do jeito que está, tudo não passará de um bate-boca digno da chamada Casa da Mãe Joana, sem que nada seja esclarecido, como muitas coisas na Lava Jato não foram esclarecidas. Basta ver a reportagem que postamos – Lava Jato: após omitir-se, o Supremo se assusta. Vai acordar?. Tudo que o país e essa sofrida sociedade não precisa é assistir cenas de pugilismo verbais entre autoridade. O que se quer é um jogo claro, um esclarecimento, que se desvendem estes mistérios.

Ora, na medida em que se tem notícia de que uma delação premiada que estava sendo feita a procuradores da primeira instância acabou envolvendo um ministro do STF, com direito a foro especial, ao Supremo Tribunal Federal nada mais resta fazer do que avocar esta questão.

 Cabe ao ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, requisitar este caso e mandar a sua própria equipe, na presença de representantes do procurador-geral da República e dos advogados de defesa de Leo Pinheiro, ouvi-lo detalhadamente sobre o que tem a dizer. Inclusive sobre as pressões que possa ter sofrido na República de Curitiba para falar o que os procuradores queriam.

Ou se faz isso, e se esclarece esta história por completo, ou teremos mais uma suposta arbitrariedade da Força Tarefa da Lava Jato jogada para debaixo do tapete. E haja tapete para tantas supostas arbitrariedades.

Fonte: Portal Conversa Afiada

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h07
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Senadores batem boca na sessão de julgamento da presidenta

 

O Senado iniciou na manhã desta quinta-feira o julgamento final do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação que definirá se Dilma será definitivamente afastada do cargo, no entanto, vai ocorrer no fim do julgamento, provavelmente na madrugada da próxima quarta-feira.

Ao abrir a sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, afirmou que os senadores passam a partir desta quinta-feira à condição de “verdadeiros juízes”. Como juízes, disse Lewandowski, os senadores devem deixar de lado “o tanto quanto possível suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais”.

Ao citar as regras que norteiam o comportamento de magistrados, o que inclui a utilização de “linguagem escorreita, polida e respeitosa”, o presidente do STF pediu a “máxima isenção e objetividade” para o julgamento de Dilma.

A etapa desta quinta-feira será dedicada inicialmente a questões de ordem a serem apresentadas pelos senadores. A partir daí os senadores passarão à oitiva de indicados como testemunhas pela defesa e pela acusação. Os depoimentos de testemunhas também ocorrerão na sexta-feira, podendo se estender até a madrugada do sábado.

Parlamentares governistas têm se organizado para que poucos utilizem o microfone, justamente para acelerar o processo.

Na segunda-feira da próxima semana, será a vez de a própria Dilma prestar seu depoimento, ocasião em que poderá ser interrogada por Lewandowski, pela acusação, pela defesa, e ainda pelos senadores.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

Apoio a Dilma

Ainda nesta manhã, o o banqueiro Roberto Setubal, dono do Banco Itaú, saiu em defesa da permanência da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Impeachment por corrupção, “pelo que vi até agora, não tem cabimento”, afirma um dos mais influentes empresários do país.

— Pelo contrário, o que a gente vê é que Dilma permitiu uma investigação total sobre o tema. Outro argumento usado pela oposição, as manobras para melhorar as contas do governo (pedaladas fiscais), podem “merecer punição”, mas não são “motivo para tirar a presidente — afirmou.

Segundo o empresário, cassar a presidenta agora “criaria uma instabilidade ruim para nossa democracia”. Na semana passada, entidades do setor econômico fizeram manifestações públicas pela estabilidade do país.

Bate-boca em Plenário

Pouco depois de iniciada a sessão, os senadores apresentaram questões de ordem e, ato seguinte, começou o embate entre os senadores favoráveis ao golpe de Estado, em curso, e aqueles que integram a resistência. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o bate-boca iniciado entre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Magno Malta (PR-ES). Cerca de cinco minutos depois, a sessão foi reiniciada.

A primeira questão de ordem foi colocada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pediu a suspensão do julgamento porque não teria havido a análise pelo Congresso das contas de 2015. Este processo ainda está no Tribunal de Contas da União e trata, entre outros temas, das pedaladas fiscais e dos decretos de crédito suplementar, que servem de base jurídica para o impeachment.

Grazziotin argumentou que sua questão não era repetida porque o Supremo decidiu, recentemente, que um parecer pela rejeição de contas de tribunais de contas não pode tornar prefeitos inelegíveis, sem uma decisão da Câmara Municipal. A senadora comunista defendeu que este fator valesse para o julgamento atual.

— Vale mais um parecer prévio do Tribunal de Contas ou a decisão do Congresso? E se amanhã a presidente for inocentada? O mandato será devolvido a ela? — questionou.

Na contradita, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a suspensão do julgamento até que se analise as contas já foi rejeitada em diversas fases do processo. Ele chamou o pedido de “chicana” e “procrastinação”.

— Não só é repetitivo, mas é um desrespeito ao ministro — afirmou Caiado.

A declaração provocou reações e se sucedeu de um longo debate. Aliados de Dilma reclamaram do uso da palavra “chicana”. O advogado da presidente, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, também protestou.

— Em nenhum momento a defesa utilizou qualquer medida procrastinatória — disse Cardozo.

Lewandowski rejeitou a questão de ordem sob o argumento que a decisão do STF era “restrita” à questão de inelegibilidade de prefeitos, não podendo ser estendida ao impeachment. Em seguida, o presidente do julgamento também negou a segunda questão de ordem, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A aliada de Dilma disse que a presidenta não cometeu crime ao editar decretos de verbas orçamentárias.

— Não temos atentado doloso à Constituição na edição dos decretos. A presidente não teve intenção de desrespeitar alguém ou de descumprir a meta fiscal. Inepta a denúncia — disse Gleisi, que protestou contra os pares que apoiam o golpe, em curso, ao afirmar que “metade do Senado não tem moral para julgar a presidenta Dilma”.

Manifestação pró-Dilma

Na noite passada, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso de esperança e de motivação à luta durante Ato pela Democracia em Brasília na noite desta quarta-feira 24, organizado pela Frente Brasil Popular.

— Do mesmo jeito que eu lutei contra a ditadura e resisti, e ganhamos, porque implantamos a democracia, dessa mesma maneira nós vamos aprofundar a democracia no Brasil, nós vamos avançar. E para isso só tem um jeito: nós temos que ter esperança — discursou a presidente.

Dilma deve ir pessoalmente ao Senado no dia 29 e então ocorrerá a votação final sobre seu afastamento.

— Defenderei a democracia e interesses do povo, mas sobretudo, construir instrumentos para que nunca mais aconteça o vivemos — afirmou.

Dilma disse que achou “que nunca mais viveria um processo arbitrário, mas a democracia não está garantida”.

— A gente sempre tem que lutar — disse.

No discurso, Dilma também pediu a regulação da mídia, assim como há regulação em vários outros setores do mercado, destacou a presidenta. Dilma lembrou os 62 anos da morte de Getúlio Vargas e declarou:

— Eu não tenho que renunciar. Eu não tenho que me suicidar.

Para a presidente eleita, “temos que ser capazes de resgatar a democracia”, pois “um golpe nesse sentido, mesmo ainda não concluído, deixa marcas profundas. E a principal é a ruptura democrática”. Segundo ela, “é necessário uma reeleição para se recompor todas as instâncias democráticas do nosso país”.

Fonte: Jornal Correio do Brasil

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h06
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Katia Abreu: TCU não é a Santa Sé, não tem a última palavra

 

A ex-ministra do governo Dilma Rousseff, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse nesta quinta-feira (25) durante a sessão de julgamento do impeachment que o Tribunal de Contas da União (TCU) não é a "Santa Sé". Ela argumenta que o órgão não tem a última palavra na investigação sobre a presidente.

Para Kátia Abreu, mesmo que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, não concorde com as práticas incluídas no processo, o posicionamento deveria ser remetido para avaliação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. "Ao que parece, isso ainda não foi feito", disse.

A ex-ministra também ressaltou que o TCU não tem a última palavra no julgamento das contas do governo. Após avaliação do órgão auxiliar, argumentou, a decisão final é do Congresso.

Fonte: Portal Brasil 247

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 00h06
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MANCHETES DOS JORNAIS ALTERNATIVOS

 

Portal da CTB

A senadora Lídice da Mata ao jornal Olho Crítico: "O impeachment é uma farsa"

Agência da Boa Notícia

Série gratuita de webinários discute as novas possibilidades para o jornalismo

Blog do Azenha

Procurador da Lava Jato: “Éramos lindos até o impeachment ser irreversível. Agora que já nos usaram, dizem chega”

Blog do Miro

João Doria, o candidato indigesto

Blog do Nassif

Base aliada de Temer ganha apoio de Gilmar em projetos contra Lava Jato

Blog do Espaço Aberto

Por quê calar a OAS?

Rede Brasil Atual

Presidente do PSDB de Goiás é preso pela PF por desvio de verbas do PAC

Portal Conversa Afiada

PF: campanha de Perillo pode ter recebido dinheiro de esquema

Jornal Correio do Brasil

Proposta de Dilma sobre plebiscito rejeitada e abre crise interna no PT

Portal Brasil 247

Associação de Juízes acusa Gilmar de obstruir justiça

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 04h46
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HOJE NA HISTÓRIA

 

Aconteceu em 25 de Agosto

 

1798: Os conjurados baianos reúnem-se para precipitar a rebelião. A polícia ataca: dezenas de prisões, casas invadidas, torturas.

1882: 
Morre Luís Gama, ex-escravo, vendido pelo próprio pai, advogado e poeta, abolicionista pioneiro em São Paulo.

1944: Tropas aliadas libertam Paris da ocupação nazista.

1954: 
500 mil pessoas conduzem o corpo de Vargas ao aeroporto Santos Dumont e enfrentam tropa da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.

1961: Jânio renuncia na ausência do vice, em viagem à China. Os ministros militares vetam a posse de Jango. Greve na E. F. Leopoldina, inicia Campanha da Legalidade.

1965: A PUC-SP inaugura o auditório do Tuca com o auto de denúncia e esperança Morte e Vida Severina, versos de João Cabral de Melo Neto, música de Chico Buarque.

1987 - Dia do Pixote: Fernando Ramos da Silva, 19 anos, que interpretara o papel principal do filmePixote, um menino de rua, é morto com 8 tiros pela polícia em Diadema, São Paulo.

1992: Grandes atos contra Collor: SP (500 mil), AL (30 mil), PE, BA, PA, MG, PR, PB.

1999: 10 mil marcham pela independência de Timor Leste em Dili. É a maior demonstração desde a ocupação indonésia em 1976.

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 04h45
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A senadora Lídice da Mata ao jornal Olho Crítico: "O impeachment é uma farsa"

 

A senadora baiana Lídice da Mata (PSB-BA) manifestou-se contra o impedimento de Dilma Rousseff, indo contra à orientação de seu partido. Em discurso no plenário do Senado, Lídice fez uma veemente defesa da presidenta e classificou o impeachment como uma farsa promovida pelas elites políticas, econômicas e midiáticas para tomar o poder de uma mulher eleita com mais de 54 milhões de votos. A senadora baiana também defendeu a realização de um plebiscito, onde o povo decidirá sobre a antecipação das eleições presidenciais.

Lídice falou ao jornal Olho Crítico sobre o atual cenário político.

Se esse impeachment vingar, quem sai prejudicado?

Haverá um conflito de agenda muito forte, onde as forças do capital irão prevalecer e o peso da crise será carregado somente pela classe trabalhadora. Por que a senhora é contra o impeachment e como vê esse processo?

Lídice: Eu sou contra porque esse impeachment é uma farsa, uma conspiração de boa parte do Congresso, que deseja um governo fraco e refém dos seus caprichos. É um golpe das grandes empresas nacionais, dos meios de comunicação e da oposição ao governo. Inconformados com a derrota, querem golpear a nação retirando uma presidente, legitimamente eleita, sem crime, como já foi comprovado pelo Ministério Público e pela perícia do Senado.

Como avalia esse governo interino de Michel Temer?

Ele quer impor ao povo brasileiro, especialmente aos trabalhadores, sua plataforma de ajustes fiscais, tornando o trabalhador o principal pagador da crise. Este é o governo de Michel Temer - comandado pelos grandes interesses do capital.

A senhora citou o Frank Underwood, personagem de House of Cards, em seu discurso no Senado.

Sim, por que esta é uma série famosa sobre um congressista, cuja ambição o fez transpor todos os limites éticos para se tornar presidente da República. Este personagem retrata muito bem Eduardo Cunha e Temer.

Como começou essa crise política?

Ela começa com uma crise econômica (todos os governantes desse país já puderam conviver com alguma) e a oposição aproveitou-se disso. O então presidente da Câmara, ambicioso e sem escrúpulo, aceitou realizar o impeachment, que é fruto de uma vingança política do pior caráter, uma vingança pessoal de Cunha e seus aliados.

O plebiscito seria uma saída?

O plebiscito é uma possibilidade de decisão do povo. O impeachment, está demonstrado, é um caminho radical, um caminho contra a democracia do país.

Fonte: Portal CTB

 

 



Escrito por Carlos Pontes às 04h45
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